Em recente entrevista o relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), informou que pretende fechar seu relatório, mas não com a aceitação pura e simples da extinção da contribuição de inativos – que é o que propõe essa Emenda Constitucional.

Aparentemente, o relator pretende propor, como alternativa, que seja fixada em 70 anos a idade para que o aposentado fique totalmente isento da CPSS. Da aposentadoria até os 70 anos, haveria uma tabela regressiva de cobrança. Segundo o deputado, essa idade foi escolhida porque é o mesmo limite etário que define a aposentadoria compulsória no serviço público.

Diversas outras entidades representativas dos Servidores Públicos Federais - SPFs se manifestaram pela extinção da cobrança dos aposentados, julgada inconstitucional, com acatamento integral da PEC 555/06, independete da idade e do tempo de cobrança do imposto após a aposentadoria.

É, portanto, fundamental que os SPFs acompanhem de perto a tramitação da PEC 555/06, pressionando os parlamentares do Congresso Nacional pela sua aprovação, sem quaisquer mudanças. Essa, se conquistada, será uma grande vitória para todos os brasileiros, revogando de vez uma entre as muitas injustiças cometidas em anos recentes, quando da redefinição das regras relativas à previdência no setor público.

Fonte - Proifes