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Adicional noturno deverá ser pago a professores em regime de dedicação exclusiva

Publicado em : 05/02/2019

Autor : Proifes-Federação

Professores e Professoras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Paraná (IFPR), no regime de dedicação exclusiva, que exercem atividades no período noturno (entre 22h e 5h do dia seguinte), conquistaram na Justiça o direito ao pagamento do adicional noturno.

O IFPR vinha negando o pagamento do adicional noturno aos professores em regime de dedicação exclusiva com base na Nota Informativa n. 5.146/2016 do Ministério do Planejamento. O SINDIEDUTEC-Sindicato entrou com ação judicial para garantir o direito da categoria. Os advogados da assessoria jurídica do SINDIEDUTEC – o escritório Bordas Advogados Associados – argumentaram que a supressão dos pagamentos é ilegal, uma vez que o direito ao adicional noturno é garantido por lei, com previsão constitucional.

O Juiz Federal Substituto, Flávio Antônio da Cruz, julgou procedente a ação coletiva e reconheceu o direito dos professores em dedicação exclusiva ao recebimento do adicional noturno. Segundo o Juiz, a "interpretação conferida pelo Poder Executivo revela-se arbitrária".

É mais uma vitória para os filiados do SINDIEDUTEC. É importante registrar que o IFPR poderá recorrer desta decisão no Tribunal Regional Federal.

Estas e outras questões poderão ser consultadas através da Assessoria Jurídica do SINDIEDUTEC. Agende uma consulta.

Publicado originalmente pela Ascom/Sindiedutec

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