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Adufg-Sindicato protocola defesa contra regularização de inconsistência de proventos de aposentadoria

Publicado em : 11/02/2019

Hoje (11/02), o Adufg-Sindicato apresentou defesa em face da notificação expedida pela Diretoria Financeira de Pessoas da UFG, que consta a regularização de inconsistência de proventos de aposentadoria. O documento protocolado em resposta à UFG abrange todos os docentes que ainda não tenham apresentado defesa própria e busca, dentre outros pedidos, que seja suspenso os efeitos até o julgamento final na via administrativa.

Ao menos 350 professores/as aposentados/as entre 1991 a 1996,  na categoria adjunto, receberam o ofício encaminhado pela DP/UFG que reavalia e exclui o pagamento da diferença do art. 192 sob a retribuição titulação e os anuenios, bem como pretende que os servidores atingidos devolvam o que receberam nos últimos cinco anos.

De acordo com a avaliação da assessoria jurídica do Adufg-Sindicato, a notificação expedida pela UFG tem efeito bastante significativo para a renda dos professores e no comprometimento dos seus orçamentos. Por isso, a resposta protocolada pelo Adufg-Sindicato defende o efeito suspensivo ao processo.

“Também foi requerida a declaração de nulidade das notificações porque só constam um breve relato confuso e uma tabela que não expressa quanto o servidor tem a restituir, articulando a necessidade de continuidade no pagamento adotando a sistemática que vinha sendo paga a décadas, bem como a impossibilidade de devolução dos valores que foram recebidos de boa-fé. Nós entendemos que tal modificação na sistemática de pagamento está eivada de ilegalidade”, o advogado da Adufg-Sindicato, Elias Menta, explicou.

A diretora de convênios e assuntos jurídicos, Ana Christina de Andrade Kratz, analisa que o impacto da notificação é imensurável e gera consequências na vida de todos os mais de 350 docentes que serão atingidos: "A maioria de nós recebe há 25-28 anos o salário da forma como ele é calculado e, de repente, não só ameçam tirar parte do que a gente sempre entendeu que era nosso direito porque estava na lei, mas querem cobrar de nós cinco anos de retroativo. Isso vai ser um horror". E continua: "O Adufg-Sindicato está nos defendendo, mas a gente não sabe se vão ler a defesa e vão decidir de acordo com ela".

​O presidente do Adufg-Sindicato, Flávio Alves da Silva, ressalta a importância da entidade permanecer vigilante e intensificar a pressão no sentido de conferir justiça ao processo e aos docentes. “O documento de defesa é um símbolo do que devemos fazer para continuar representando a categoria. O processo precisa ser justo e amplamente dialogado”, afirmou.

Todos os servidores que deixaram as notificações na secretaria do sindicato vão receber uma cópia da defesa protocolada por email e/ou por grupo de WhatsApp. O documento será encaminhado o mais rápido possível e a entidade aguarda a resposta à defesa protocolada.

 

 

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