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Centenas de professores aposentados da UFG vivem instabilidade jurídica

Publicado em : 12/03/2019

Representantes do Adufg-Sindicato e cerca de 20 professores aposentados da Universidade Federal de Goiás (UFG) se reuniram na tarde desta segunda-feira (11) com o reitor Edward Madureira para tratar da situação de centenas de professores prejudicados com uma interpretação não pacificada entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do artigo 192 da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico de servidores públicos federais, que buscou compensar carreiras defasadas.

“É uma guerra de interpretação e subjudicial, não é a Lei”, declarou Ana Christina de Andrade Kratz, diretora de Convênios e de Assuntos Jurídicos do Adufg-Sindicato e professora aposentada. “Os professores, a maioria aposentada há mais de 25 anos, em face dessa perda salarial, estão com as finanças comprometidas. Tem professor que foi notificado até a devolver dinheiro”, explicou Flávio Alves da Silva, presidente do Adufg-Sindicato, citando casos em que os valores reclamados para devolução se aproximam dos R$ 200 mil. “Estão fazendo uma interpretação absurda”, comentou o professor aposentado Hélio Furtado do Amaral, presidente fundador do Adufg-Sindicato e um dos implicados na questão.

Na reunião, a professora Ana Kratz fez depoimento detalhado relembrando o histórico de dificuldades enfrentado pelo grupo de professores afetados, agora, pela posição dos órgãos federais de controle: “Em 1991, quando entrou em vigor a Lei 8.112, e que o governo nos deu o artigo 192, ele não era reivindicação de greve, ele não era um pedido da comunidade, isso jamais tinha sido discutido e cogitado no movimento docente. No entanto, o governo, na época, queria que nós nos aposentássemos, abrindo espaço para uma nova universidade, porque nós todos entramos como auxiliares de ensino, sem carreira, em uma época precária, que era CLT, alguns foram recibados, não tinham sequer contrato com a Universidade. A carreira aparece no meio do caminho para nós. A oportunidade de fazer mestrado e doutorado foi diminuta para esse grupo, que construiu os alicerces dessa Universidade.”

“Nós, da Faculdade de Educação, demos aula em cinco lugares diferentes, porque caía o prédio. O pessoal do CHL passou por situação idêntica. Então nós temos uma história de luta e sacrifício de todos. O governo, com este artigo 192, fez justiça com a maioria das pessoas cuja carreira barrava a possibilidade de passar para titular. Muitos, inclusive eu, fizemos concurso para titular, passamos no concurso, e não fomos promovidos, porque dependia de vagas. Era um funil enorme e chegar ao fim da carreira era impossível. O artigo 192 restabeleceu para nós as condições de aposentadoria. Cerca de 800 professores se aposentaram nessa época”, rememorou Kratz, pontuando diferenças sobre a expectativa de vida atual e do momento recordado.

“É muito fácil falar hoje que a expectativa de vida de quem tem, como eu, 76 anos, é 83, mas quando eu me aposentei, a expectativa era de 68 anos. Nós dávamos dedicação exclusiva ganhando por 18 horas na Universidade”, completou a professora, que desabafou: “Eu não sei o que vou fazer com as minhas despesas fixas”, disse, listando despesas mensais como o plano de saúde.

O grupo de professores prejudicados foi informado por correspondência da perda dos valores, em comunicação feita pela UFG, que agiu por determinação do governo federal. O documento causou espanto porque, além de anunciar a redução de ganhos, ainda apresentava pedido de devolução em valores não inferiores a 10% dos salários. “Como é que vai ser o meu futuro daqui para frente?”, perguntou a professora Kratz. “São 354 pessoas. Foram notificados mortos e vivos. Não dá para separar, inclusive, quem é pensionista de quem não é pensionista. É uma situação de extrema insegurança jurídica. A média dos nossos salários é inferior à dos atuais professores”, avaliou.

O reitor da UFG, Edward Madureira, reconheceu a forma inadequada do envio de correspondências ao grupo de professores e chamou a atenção para o período atual em que os órgãos de controle “nos fiscalizam, nos atacam, nos intimam e nos ameaçam o tempo todo, em nome da lisura e da transparência dos processos”.

Ao final da reunião, o Adufg-Sindicato sinalizou ao reitor o interesse de fazer uma discussão com a equipe jurídica da UFG. A expectativa é de que o caso ganhe uma solução definitiva quando chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve demorar anos para acontecer.

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