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FONASEFE e PROIFES produzem materiais destacando pontos negativos da Reforma da Previdência

Publicado em : 09/07/2019

Tem início amanhã, 9, a apreciação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N.º 6/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência. Depois de uma passagem turbulenta pela comissão especial, onde diversas alterações no texto inicial da proposta foram realizadas, o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovado na semana passada, com 36 votos favoráveis.

 

A aprovação na Comissão Especial é o segundo passo de uma tramitação que teve início na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CJJ) da Câmara dos Deputados, que é a responsável por analisar a admissibilidade de projetos. Agora, a proposta segue para duas apreciações em plenário, onde precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis dos deputados, caso seja aprovado, o projeto segue para o senado, onde também passa pela CCJ e por duas votações, para enfim, receber a promulgação por parte do presidente. 

 

A tramitação da reforma na Câmara dos Deputados é um momento de grande importância, afinal, para a sua aprovação é necessário o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais. Apesar das projeções otimistas do governo, o projeto ainda conta com pontos que dividem muitas opiniões, o que pode acarretar na sua não aprovação por parte dos parlamentares.

 

Justamente esses pontos polêmicos são o foco de dois materiais que serão distribuídos aos parlamentares durante as manifestações dos dias 09, 10 e 12 de julho, promovidas pela PROIFES-Federação e convocadas por diversas centrais sindicais. 

 

Um dos materiais é uma carta aos parlamentares redigida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE). O fórum é composto por quatro centrais sindicais (CSP/CONLUTAS; CTB; CUT e INTERSINDICAL) e vinte entidades nacionais do funcionalismo público federal, representando trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas de todo o território nacional (ANDES-SN; ANFFA-Sindical; ASFOC-SN; ASMETRO-SN; ASSIBGE-SN; CGTB; CNTSS; CONDSEF; CSPB; FASUBRA; FENAJUFE; FENAPRF; FENASPS; PROIFES; SINAIT; SINAL; SINASEFE; SINDIFISCO-Nacional; SINDIRECEITA; SINTBACEN; UNACON-Sindical).

 

No material, o grupo define a Reforma da Previdência como “um gravíssimo ataque aos direitos da população, causando mais um retrocesso nas regras da aposentadoria de servidores públicos e de trabalhadores do setor privado”. Para em seguida, listar elementos do texto da PEC que a tornam tão prejudicial e geram essa oposição do Fórum. 

Dentre os pontos destacados pelo FONASEFE, estão a criação do regime de capitalização como alternativa ao regime de repartição, a equiparação da idade mínima de homens e mulheres aos 60 anos para professores e o estabelecimento de idade mínima de aposentadoria aos 65 anos de idade, para homens, e 62, para mulheres. Você pode ter acesso ao material completo aqui. 

 

O outro material a ser distribuído foi produzido pela Proifes-Federação e segue a mesma linha da carta do Fórum. O texto foi produzido em cima do relatório apresentado na comissão especial da Câmara, aprovado na última quinta-feira, 4, que segundo a Federação “ainda apresenta muitos pontos extremamente prejudiciais aos servidores públicos e aos trabalhadores filiados ao RGPS”. 

 

A desconstitucionalização das regras previdenciárias e a retirada de professores que atuam na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e Médio, além dos do Magistério Superior da Reforma são os pontos abordados no produto. Aqui você pode ter acesso ao material completo.

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