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Insalubridade: há algo a se esconder?

Publicado em : 22/04/2019

Autor : Ascom

Atualização em 23 de abril de 2019 às 09h15

No dia 08.03.2019 o ADUFG-Sindicato, cumprindo sua missão constitucional e legal de defender à categoria, requereu que lhe fosse disponibilizado TODOS os laudos emitidos na última década que atingem professores e professoras do Magistério Superior e EBTTs vinculados as Universidades Federais de Goiás, eis que fundamentais para compreensão das disparidades, equívocos e incompletudes que diariamente a categoria tem sofrido.

Exaurido o tempo para responder a solicitação, no dia 02.04.2019, a autarquia pediu prorrogação do tempo para responder a solicitação, pelo motivo "complexidade para obter a informação" e, de forma surpreendente, no dia 11.04.2019, fora negado o acesso aos documentos, por dois fundamentos, o primeiro de que o acesso a informações pessoais por terceiros, poderá ser franqueado mediante consentimento expresso da pessoa a que a elas se referirem e que o pedido seria desarrazoável visto que há necessidade de processamento e/ou levantamento para a realização da organização dos dados solicitados.

Com relação ao primeiro fundamento do indeferimento, é fato público e notório que o solicitante é o Sindicato que representa os docentes que tiveram tais laudos emitidos e faz-se necessário o acesso aos documentos para promoção da defesa de tais servidores, sendo que a entidade sindical tem legitimidade para representar TODOS os servidores e servidoras cuja os laudos foram solicitados, conforme garante a Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 5ª, XXI e art. 8º, III, sendo que expressamente garante o inciso III do art. 8º "o sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas", além da disposição do art. 3º da Lei n° 8.073/90 que consigna " As entidades sindicais poderão atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria". Além do mais, a negativa viola expressamente o que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeras oportunidades, sendo matéria, inclusive de julgamento com Repercussão Geral.

Quanto ao segundo ponto da negativa, fundamento de que a solicitação seria desarrazoável o acesso, nos parece desarrazoável a negativa acesso a documento público que ensejou pagamento de adicional e se consignou elementos das atividades dos substituídos vinculados à entidade solicitante, destacando que os documentos solicitados estão de posse da autarquia e devem ser disponibilizados como expressamente garante o decreto 7.724/2012, eis que fundamentais para defesa da categoria que tem sofrido com divergências e incompletudes em tais laudos, o que se pretende demonstrar com a exibição dos mesmos.

Diante de tal cenário, o ADUFG-Sindicato, nesta data 22.04.2019, protocolou recurso buscando o acesso aos documentos e não medirá esforços para que sejam disponibilizados os documentos fundamentais para defesa da categoria.

Sendo assim, a pergunta que fica é se há algo a se esconder?

 

**Procurada nesta segunda-feira (22) para comentar a situação, a assessoria de imprensa da UFG não se manifestou até o momento.

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