últimas notícias

Notícias

Lewandowski suspende MP que adia reajuste de servidores federais

Publicado em : 20/12/2018

Autor : Ascom/Adufg com Proifes

Foto: Nelson Júnior/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro.

O Proifes-Federação solicitou em novembro, em carta a Lewandowski, a rejeição da MP, destacando, no documento, os prejuízos salariais aos quais os servidores públicos federais serão submetidos caso aprovada a MP, em especial os professores, para os quais está previsto não um reajuste, mas uma parcela de reestruturação da carreira.

Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril sem ter sido votada pelo Congresso. Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste. Lewandowski entendeu que a nova medida deve ser suspensa "de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional".

Com a liminar que suspendeu a MP 849 nesta quarta-feira, são beneficiados servidores de carreiras jurídicas e médicas, bem como diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

Segundo cálculos do governo, a decisão alcança 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, com impacto fiscal de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019. Os dados constam nas informações encaminhadas ao Congresso após a edição da MP 849.

Na decisão desta quarta-feira, Lewandowski criticou ambas as MPs, afirmando que os servidores atingidos por elas "sofreram uma discriminação injustificada e injustificável com relação aos demais, tão somente porque os respectivos ganhos encontram-se, aparentemente, no topo da escala de vencimentos do Executivo Federal".

Neste ano, os servidores atingidos já receberam parte do reajuste, em decorrência também de uma liminar concedida por Lewandowski, que havia suspendido os efeitos da MP 805. 

Vale lembrar que os docentes federais ainda possuem uma última parcela da reestruturação da carreira a ser paga, fruto da negociação feita com o governo pelo Proifes-Federação e acordada ainda em 2015. Ela está prevista para ser paga em agosto de 2019.

Essa decisão é fruto da intensa mobilização das entidades representativas das categorias. O Proifes-Federação foi uma das entidades que entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Remover Filtro

Adufg elege seis Delegados para o 15º Encontro Nacional da PROIFES-Federação

14/06/2019

Paralisação mobiliza a Universidade Federal de Goiás

14/06/2019

Paralisação contra Reforma da Previdência e os bloqueios da Educação reúne 15 mil manifestantes em Goiânia

14/06/2019 Comunicação Adufg

Movimentos também aconteceram simultaneamente em Jataí, Catalão e outras cidades do interior goiano

Encontro de Aposentados começa neste domingo

14/06/2019

Evento vai reunir docentes da inativa entre os dias 16 e 19 junho, em Caldas Novas

7 razões para sair às ruas hoje contra a Reforma da Previdência e em defesa da Educação

14/06/2019 Observatório do Conhecimento

Convite para Missa de Sétimo Dia do professor Jose Nicolau Heck

13/06/2019

Pressão recupera R$ 1 bilhão cortados da Educação

13/06/2019 Observatório do Conhecimento

Mobilização contra cortes segue para garantir 4 bilhões que seguem bloqueados

Oficina de bordado trabalha com identidade cultural goiana

13/06/2019

Curso está agendado para os dias 24, 25 e 26 de junho com a professora Ana Cristina Guimarães

Professores poderão votar até às 17 horas de amanhã, 14 de junho

13/06/2019

14J: Aula nas ruas pela Educação pública e contra a Reforma da Previdência

12/06/2019
voltar para página anterior
Adufg - Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás