últimas notícias

Notícias

Lewandowski suspende MP que adia reajuste de servidores federais

Publicado em : 20/12/2018

Autor : Ascom/Adufg com Proifes

Foto: Nelson Júnior/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro.

O Proifes-Federação solicitou em novembro, em carta a Lewandowski, a rejeição da MP, destacando, no documento, os prejuízos salariais aos quais os servidores públicos federais serão submetidos caso aprovada a MP, em especial os professores, para os quais está previsto não um reajuste, mas uma parcela de reestruturação da carreira.

Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril sem ter sido votada pelo Congresso. Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste. Lewandowski entendeu que a nova medida deve ser suspensa "de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional".

Com a liminar que suspendeu a MP 849 nesta quarta-feira, são beneficiados servidores de carreiras jurídicas e médicas, bem como diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

Segundo cálculos do governo, a decisão alcança 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, com impacto fiscal de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019. Os dados constam nas informações encaminhadas ao Congresso após a edição da MP 849.

Na decisão desta quarta-feira, Lewandowski criticou ambas as MPs, afirmando que os servidores atingidos por elas "sofreram uma discriminação injustificada e injustificável com relação aos demais, tão somente porque os respectivos ganhos encontram-se, aparentemente, no topo da escala de vencimentos do Executivo Federal".

Neste ano, os servidores atingidos já receberam parte do reajuste, em decorrência também de uma liminar concedida por Lewandowski, que havia suspendido os efeitos da MP 805. 

Vale lembrar que os docentes federais ainda possuem uma última parcela da reestruturação da carreira a ser paga, fruto da negociação feita com o governo pelo Proifes-Federação e acordada ainda em 2015. Ela está prevista para ser paga em agosto de 2019.

Essa decisão é fruto da intensa mobilização das entidades representativas das categorias. O Proifes-Federação foi uma das entidades que entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Remover Filtro

Adufg-Sindicato protocola ofício encaminhado ao reitor da UFG

16/01/2019

O documento informa que foi deferida a liminar no Mandado de Segurança sobre o pagamento dos adicionais ocupacionais dos servidores substituídos.

Estudo sobre privatização e mercantilização da educação será apresentado em São Paulo

16/01/2019

Professor do ITA deve ser novo presidente do CNPq

16/01/2019

Governo Bolsonaro deve escolher o nome de João Luiz Filgueiras de Azevedo para encabeçar o conselho

Pausa no atendimento na sede de Catalão

16/01/2019

O funcionário Ottone estará de férias entre os dias 16/01 e 14/02, mas quaisquer dúvidas ou demandas poderão ser atendidas pela sede administrativa de Goiânia

Retire sua Agendas 2019 Adufg-Sindicato

15/01/2019

A UFPR VAI À GUERRA

15/01/2019 Jornal Plural

O Tombo

15/01/2019

Crônica da professora Cecy Curado para o Jornal do Professor

Professor Jamesson Buarque está entre os vencedores de prêmio nacional de Literatura

15/01/2019

Diretor da Faculdade de Letras e poeta foi um dos agraciados pelo Prêmio de Incentivo à Publicação Literária - 100 Anos da Semana de Arte Moderna de 1922-2018

Adufg consegue na Justiça liminar contra a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade

15/01/2019

Liminar concedida pela 9ª Vara Federal Cível da SJGO saiu na noite desta segunda-feira (14/01)

Morre Guilherme Radel, primeiro presidente da APUB

14/01/2019

Ele tinha 88 anos

voltar para página anterior
Adufg - Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás