últimas notícias

Notícias

Lewandowski suspende MP que adia reajuste de servidores federais

Publicado em : 20/12/2018

Autor : Ascom/Adufg com Proifes

Foto: Nelson Júnior/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro.

O Proifes-Federação solicitou em novembro, em carta a Lewandowski, a rejeição da MP, destacando, no documento, os prejuízos salariais aos quais os servidores públicos federais serão submetidos caso aprovada a MP, em especial os professores, para os quais está previsto não um reajuste, mas uma parcela de reestruturação da carreira.

Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril sem ter sido votada pelo Congresso. Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste. Lewandowski entendeu que a nova medida deve ser suspensa "de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional".

Com a liminar que suspendeu a MP 849 nesta quarta-feira, são beneficiados servidores de carreiras jurídicas e médicas, bem como diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

Segundo cálculos do governo, a decisão alcança 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, com impacto fiscal de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019. Os dados constam nas informações encaminhadas ao Congresso após a edição da MP 849.

Na decisão desta quarta-feira, Lewandowski criticou ambas as MPs, afirmando que os servidores atingidos por elas "sofreram uma discriminação injustificada e injustificável com relação aos demais, tão somente porque os respectivos ganhos encontram-se, aparentemente, no topo da escala de vencimentos do Executivo Federal".

Neste ano, os servidores atingidos já receberam parte do reajuste, em decorrência também de uma liminar concedida por Lewandowski, que havia suspendido os efeitos da MP 805. 

Vale lembrar que os docentes federais ainda possuem uma última parcela da reestruturação da carreira a ser paga, fruto da negociação feita com o governo pelo Proifes-Federação e acordada ainda em 2015. Ela está prevista para ser paga em agosto de 2019.

Essa decisão é fruto da intensa mobilização das entidades representativas das categorias. O Proifes-Federação foi uma das entidades que entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Remover Filtro

Presidente do Adufg participa do 67º CONEG da UNE

26/03/2019

Estudantes, professores e sindicalistas debateram o combate à reforma da previdência e a defesa da educação pública e de qualidade

Primeira reunião do ano do GT Direitos Humanos do PROIFES define ações para 2019

26/03/2019

Nova Reforma da Previdência e prejuízos para as mulheres

25/03/2019

Em palestra no dia 3 de abril, no auditório da Biblioteca Central da UFG (Campus II), Rita Aparecida discute os problemas da proposta do governo que atingem as trabalhadoras

Diretora do Adufg é convidada para abertura de formação docente da UFG

22/03/2019

Na ocasião, Ana Christina Kratz falou da importância da atuação do sindicato na defesa aos professores

Ato contra a reforma da previdência fecha parcialmente a BR-153

22/03/2019

Adufg-Sindicato e outras centrais fizeram um protesto e uma carreata na manhã desta sexta-feira (22)

Insalubridade: Adufg questiona DP/UFG sobre descumprimento de liminar para não sindicalizados

22/03/2019

Ofício foi enviado à diretoria do órgão da universidade nesta quinta-feira, dia 21 de março. Professores sindicalizados já voltaram a receber o adicional  

 

Eduardo Rolim discute impactos da Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro

22/03/2019

Diretor do Proifes e professor da UFRGS participou de seminário em Jataí, na UFJ

Trilhando um circuito diferente

22/03/2019

A professora Rosângela de Castro foi a primeira docente mulher do curso de Engenharia Elétrica

Contra a maré

22/03/2019

A atuação de mulheres pesquisadoras no interior de Goiás contribui para a emancipação feminina em todo o país, sobretudo na área de Ciência, Tecnologia e Inovação

Professores sindicalizados recebem adicional de insalubridade

21/03/2019
voltar para página anterior
Adufg - Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás