últimas notícias

Notícias

MP 871: Medida é primeiro passo para a Reforma da Previdência; saiba como ela afeta os servidores públicos

Publicado em : 05/02/2019

Autor : Proifes-Federação

Publicada no dia 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/19 é a primeira ofensiva do governo Bolsonaro contra a aposentadoria e a seguridade social. Anunciada como um conjunto de medidas para combater fraudes no INSS, a MP, vai além abrindo caminho não apenas para a suspensão de benefícios, mas também estabelecendo regras mais rígidas para a sua concessão. Abaixo, os pontos mais críticos da MP, de acordo com a Assessoria Jurídica da APUB:

A MP permite a suspensão cautelar de benefícios sob suspeita de irregularidades, até que o beneficiário apresente defesa; ou seja, a suspensão poderá ser feita antes da comprovação de irregularidade

Existe a possibilidade de ser retirado o direito do servidor incluir o tempo de serviço trabalhado no setor privado, usando o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e vice-versa, para fins de aposentadoria. A assessoria jurídica recomenda que servidores/as nessa situação providenciem imediatamente o seu CTC

A Assessoria Jurídica alerta ainda que o governo prepara um decreto que corta direitos no gozo da licença prêmio ou licença capacitação, de três meses a cada cinco anos. A ideia é cortar o pagamento de gratificações a quem decidir usar essa licença, mantendo apenas o salário base.

Para saber mais detalhes sobre os impactos da MP, acesse aqui a análise ponto a ponto produzida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap.

Publicado originalmente pela Ascom/Apub-Sindicato

Remover Filtro

PROIFES realiza mais uma ação no Congresso contra a Reforma da Previdência

26/04/2019

Adufg imuniza quase 700 pessoas contra a gripe

25/04/2019

Campanha de vacinação aconteceu nesta quinta-feira, dia 25 de abril, na sede administrativa do sindicato

Sindicato comunica UFG sobre paralisação do dia 15 de maio

25/04/2019

Integrantes do Grupo Gwaya recebem premiação

25/04/2019

Trofeu Baobá será entregue em evento que acontece entre os dias 26 e 28 de abril

 

Prazo para se inscrever no V Encontro de Aposentados acaba nesta segunda-feira

24/04/2019

Eleição para representantes na CPPD será realizada dia 29 de abril

24/04/2019

Samba e feijoada no primeiro Sabadart do ano

23/04/2019

Professores sindicalizados e seus dependentes não pagam. Convidados pagam R$ 20,00

Cancelada Assembleia Extraordinária do dia 24/04

22/04/2019

Divulgaremos em breve nova data para a Assembleia que discutirá a continuação do regime previdenciário aos egressos de outros entes públicos (municipais e estaduais)

Insalubridade: há algo a se esconder?

22/04/2019

UFG nega ao Adufg-Sindicato acesso a laudos dos professores

Adufg oferece ônibus para mobilização do Proifes no Congresso Nacional, dia 23/04, e da SBPC no Ciência Ocupa Brasília, dia 8/5; inscreva-se!

18/04/2019

Sindicato também oferecerá alimentação aos professores que queiram participar dos atos contra a Reforma da Previdência e contra cortes para CT&I, respectivamente. Interessados precisam ligar no (62) 3202-1280 até segunda-feira, dia 22 de abril, informa

voltar para página anterior
Adufg - Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás