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Nota oficial do Adufg-Sindicato sobre o ofício n° 227/2018/DFP/UFG

Publicado em : 04/12/2018

 

No final da semana passada, o Adufg-Sindicato fora surpreendido com a comunicação de vários de seus filiados e filiadas, que haviam sido notificados do teor do ofício n° 227/2018/DFP/UFG, que em seu texto apontava a necessidade do atendimento dos “procedimentos para migração dos adicionais ocupacionais para novo módulo SIAPENET”, havendo inconsistências cadastrais ou ausência de informações obrigatórias “exigidas pela Orientação Normativa nº 04/2017”.

Na sequência, informa o ofício da necessidade de se fazer a atualização da avaliação do ambiente de trabalho para manutenção do adicional ocupacional e se notifica os servidores e servidoras “da necessidade de abertura de requerimento individual para inspeção técnica e atualização da portaria de localização”.

Ao levantar as informações sobre o referido ofício, datado de 28.11.2018, o Sindicato tomou conhecimento que desde agosto deste ano a Universidade foi comunicada da necessidade de inclusão e reavaliação dos docentes para migração desse módulo, sendo que os Professores e Professoras só receberam tal notificação na véspera do fechamento da folha de dezembro que, segundo o ofício, é o prazo final para migração.

Nesse sentido, o sindicato lamenta a falta de comunicação atempada, destacando a impossibilidade lógica, física e de pessoal para realização de todas as inspeções técnicas para a realização dos laudos necessários pela Universidade, no curtíssimo espaço de tempo restante, bem como aproveita a oportunidade para reiterar a necessidade de um controle adequado das exposições que os servidores e servidoras mantém diuturnamente com agentes maléficos a saúde, visando o desenvolvimento da ciência, produção de tecnologia e difusão de conhecimento.

Visando orientar seus sindicalizados e sindicalizados, após consulta, a assessoria jurídica desta entidade se posicionou no sentido de que é necessário que todos(as) os(as) docentes providenciem a “abertura de requerimento individual para inspeção técnica e atualização da portaria de localização”, preenchendo o formulário para inspeção técnica disponibilizando, se atentando para lançar todos os riscos físicos, químicos e biológicos que estão expostos, especificando detalhadamente as substâncias e agentes, químicos, físicos e biológicos, que mantêm contato, lembrando-se da possibilidade de contaminação cruzada e do lançamento da carga horária que estão expostos a tais agentes, que como se sabe, supera a metade da jornada diária.

Por fim, o sindicato reitera seu compromisso histórico com a categoria e esclarece que o Jurídico da entidade já fora acionado e estudada a propositura de medida judicial para obstar que os(as) docentes, parte que já sofre as agruras das exposições que afetam diretamente a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados pelas mudanças repentinas dos módulos e sistemas de pagamentos, que, ao que parece, privilegiam estritamente a forma, em detrimento da saúde dos professores e professoras.

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