últimas notícias

Notícias

Reitoria da UFRJ analisa o Programa Future-se

Publicado em : 09/08/2019

O Ministério da Educação apresentou para consulta pública o programa FUTURE-SE, que teria como objetivo o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A abrangência do projeto se refere a três eixos: 1) Gestão, governança e empreendedorismo; 2) Pesquisa e inovação; 3) Internacionalização.

Algumas premissas devem ser consideradas cláusulas pétreas que antecedem a possibilidade de adesão a esse ou qualquer outro programa de governo:

1) Garantia da autonomia universitária estabelecida pelo artigo 207 da Constituição brasileira e do caráter público e gratuito do ensino superior;

2) Defesa da integralidade da Universidade, evitando a fragmentação da sua estrutura e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

3) Garantia de financiamento público adequado para a manutenção e funcionamento das IFES

4) Flexibilização dos limites de captação e uso dos recursos próprios captados pelas IFES;

5) Garantia de preservação das carreiras públicas nas IFES, com a manutenção dos concursos públicos e da contratação via Regime Jurídico Único, da estabilidade e também, no caso dos professores, a preservação da dedicação exclusiva. O artigo 207 da constituição brasileira de 1988 garante às universidades a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e que obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Importante ressaltar que o dispositivo não desincumbe o Estado da provisão de financiamento público, mas tão somente garante a autonomia da gestão financeira, a partir de recursos públicos. Destaca-se que é antecedido pelo artigo 206 que explicitamente menciona a gratuidade do ensino em instituições públicas. A provisão pública de recursos é, assim, prevista e uma necessidade para o funcionamento das IFES.

Leia aqui a íntegra da análise da UFRJ sobre o Programa Future-se.  

Remover Filtro

Vitória dos docentes federais e da PROIFES: divulgada prévia da 3ª parcela da reestruturação de carreira

21/08/2019 Comunicação da PROIFES

Inscrições para evento sobre Lawfare vão até o dia 2 de setembro

20/08/2019

Evento vai reunir autoridades e especialistas para discutir o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política 

Professora Norma Simão Adad Mirandola lança seu quarto livro na sede do Adufg-Sindicato

20/08/2019

Livro reúne 1.308 frases de para-choques de caminhão e será lançado nesta quinta-feira, 22, às 18 horas 

Adufg convoca para Assembleia Extraordinária e ato contra o Programa Future-se

20/08/2019

Sint-Ifes, DCE e APG integram a reunião que será realizada no dia 22 de agosto no Pátio da Reitoria da UFG

Comitiva do ADUFG entrega nota de apoio ao presidente da OAB Nacional diante das declarações de Bolsonaro

19/08/2019

Felipe Santa Cruz também foi convidado a participar do Painel de Debate sobre Lawfare. Evento será realizado nos dias 11 e 12 de setembro, em Goiânia 

ICB recebe palestras sobre o Programa Future-se

19/08/2019

As falas foram do professor Geci José Pereira da Silva, professor do IME e diretor da Proifes-Federação, e do advogado do Adufg-Sindicato, Elias Menta

Quintart acontece no dia 30

19/08/2019

Evento contará com o som do Grupo Dengo e os maiores clássicos do samba

Documento relata as incertezas da UFG terminar este segundo semestre

19/08/2019

Institutos da UFG promovem evento para análise do Future-se

19/08/2019

ICB e IQ analisam hoje, 19, as propostas, prerrogativas e possíveis efeitos do Programa

Observatório do Conhecimento manifesta preocupação com a asfixia financeira a que está submetido o CNPQ

16/08/2019
voltar para página anterior
Adufg - Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás