JP Online: Disponibilização de aulas remotas em plataformas não significa permissão automática para compartilhamento

O fato das aulas remotas serem disponibilizadas em plataformas virtuais não autoriza, automaticamente, que as instituições de ensino ou os alunos compartilhem e utilizem o conteúdo para elaboração de outras publicações. A constatação é de parecer jurídico elaborado pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato).

Conforme explica o documento, o compartilhamento na internet sem a devida autorização do autor pode ser caracterizado como abuso. “Nesse caso, haveria uma utilização indevida da imagem e do direito autoral. No entanto, o professor é livre para disponibilizar sua aula em outros canais, como YouTube, devendo ter o cuidado de incluir alertas e autorizações que precisam ser observados em relação ao uso”, consta no parecer.

O parecer
O documento elaborado pela assessoria jurídica do Adufg-Sindicato conta com orientações jurídicas aos professores que retomarão as atividades acadêmicas de forma remota por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O parecer é estritamente jurídico e destaca questões, como direitos de imagem de docentes e estudantes, proteção de produção intelectual, direitos autorais e compatibilização entre liberdade de ensino e transmissão das aulas.