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Autor: Ascom Adufg-Sindicato
Publicado em 19/09/2022 - Notícias
Jurídico Responde: professores podem debater temas ligados às eleições nas universidades?
Advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Adufg-Sindicato, responde a questão
Os professores podem debater temas ligados às eleições nas universidades? É o que responde o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), no programa Jurídico Responde. “É uma questão que está umbilicalmente ligada a um conceito de liberdade de cátedra, amplamente assegurada pela Constituição Federal, cuja matéria já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal nas eleições passadas”, acrescenta.
Ele pontua que, inclusive, esse deve ser um dos objetivos da universidade: discutir temas que irão impulsionar a ciência, a reflexão e as posições dos alunos. “Portanto, os professores têm total liberdade para cumprir suas ementas, seus conteúdos programáticos e temas, sejam lá quais forem, sem qualquer constrangimento”, finaliza.