Jurídico Responde: Saiba quando os professores têm direito ao abono de permanência

Quando os professores têm direito ao abono de permanência? No Jurídico Responde desta semana, o advogado Igor Escher, da Assessoria Jurídica do Adufg-Sindicato, esclarece a dúvida. Segundo ele, trata-se de um benefício previsto na Constituição Federal, concedido ao servidor público que tem direito a se aposentar, mas que não exerce. Desta forma, ele passa a receber a sua contribuição previdenciária de volta.

O advogado acrescenta que, com a reforma da Previdência, em 2019, foram criadas várias formas de aposentadoria, com diferentes formas de transição, o que implicou em várias formas de calcular o benefício. “Por isso, nós, da Assessoria Jurídica do Adufg, criamos uma cartilha explicando as regras de transição. Acesse AQUI , leia e, caso tenha alguma dúvida, compartilhe conosco”.

Confira o vídeo na íntegra, pelo link.