Em assembleia, docentes discutem encaminhamentos dos planos de saúde Empresarial Local e Nacional

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) promoveu na manhã desta segunda-feira (05/06) Assembleia Extraordinária com a participação dos usuários titulares dos Planos Empresariais (Planos Congelados), contratados pela entidade junto à Unimed Goiânia. O objetivo da assembleia foi apresentar aos usuários as diversas tentativas da direção do Adufg na busca de solução para o fato de que o processamento da DIRPF/2023 dos usuários tem apresentado inconsistência em relação aos gastos do Plano de Saúde da Unimed.

O problema tem ocorrido porque a Unimed não apresentou a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) para beneficiários dos Planos Congelados, ou seja, por CPF de cada usuário. Assim, o sistema da RFB (Receita Federal do Brasil) não tem a informação dos pagamentos feitos pelos usuários e acusa a inconsistência.

A Unimed justifica que a IN/RFB nº 2074/2022 dispensa de apresentar a DMED às prestadoras de serviços de saúde que tenham prestado os serviços mediante pagamento de pessoa jurídica. Desse modo, após reuniões, a Unimed Goiânia manifestou que não irá realizar o envio do DMED para os planos coletivos empresariais.

Diante da situação, a Diretoria está buscando resolver o problema junto à RFB, sendo que a Equipe de Malha da RFB já está ciente do problema e dará retorno para uma possível solução para o problema.

Após discussões, a assembleia aprovou de forma unânime que a Diretoria do Adufg-Sindicato encaminhe à Assessoria Jurídica estudos com vistas a entrar com uma ação judicial de modo a obrigar a Unimed Goiânia a informar no DMED os pagamentos dos usuários dos Planos Empresariais contratados pelo Adufg-Sindicato, bem como ver possibilidade de atuação na RFB, questionando a dispensa da informação no DMED dos planos empresariais.