PEC 32/20: saiba como assinar o manifesto contra a reforma que ameaça os servidores e os serviços públicos

Com as sinalizações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, entidades que representam o servidores públicos retomaram a mobilização que, em 2021, impediu que o projeto – que trata da reforma administrativa -, fosse votado em plenário. Um abaixo-assinado elaborado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público contra a proposta foi lançado para dar mais força ao movimento e pressionar os parlamentares contra a proposta. Para assinar, basta clicar aqui.

O abaixo-assinado está aberto e já conta com quase oito mil adesões. A participação dos servidores federais de todas as categorias é fundamental para evitar a aprovação da proposta.

A PEC 32/20 foi apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prevê, entre outros retrocessos, ameaças à estabilidade dos servidores públicos, bem como a retirada de direitos históricos e a terceirização de diversos serviços. O texto inicial sofreu alterações em razão das críticas, mas as regras propostas continuam preocupando os servidores.

O texto atual mantém mecanismos de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, o que pode promover o avanço da privatização sobre a máquina pública. A medida também pode facilitar o desvio de verbas públicas para a iniciativa privada e práticas de corrupção, além de naturalizar a ideia de que o Estado pode sobreviver com menos investimentos públicos.