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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 04/12/2023 - Notícias

Jurídico Responde explica se professores com dedicação exclusiva podem desempenhar outra atividade

Jurídico Responde explica se professores com dedicação exclusiva podem desempenhar outra atividade

Professores com dedicação exclusiva podem desempenhar outra atividade remunerada? Como regra, não, mas a lei abre algumas exceções. É o que explica o advogado Elias Menta, no programa “Jurídico Responde” desta semana.

Segundo Elias, o artigo 21 da Lei nº 12.772/15 traz algumas hipóteses, dispondo sobre as atividades que podem ser desempenhadas pelos docentes. No entanto, o assessor jurídico do Adufg-Sindicato alerta que os professores devem ficar atentos às normas de cada universidade para que não haja problemas futuros.