Jurídico Responde explica se professores com dedicação exclusiva podem desempenhar outra atividade

Professores com dedicação exclusiva podem desempenhar outra atividade remunerada? Como regra, não, mas a lei abre algumas exceções. É o que explica o advogado Elias Menta, no programa “Jurídico Responde” desta semana.

Segundo Elias, o artigo 21 da Lei nº 12.772/15 traz algumas hipóteses, dispondo sobre as atividades que podem ser desempenhadas pelos docentes. No entanto, o assessor jurídico do Adufg-Sindicato alerta que os professores devem ficar atentos às normas de cada universidade para que não haja problemas futuros.