Senado lança consulta pública sobre projeto que prevê alíquota diferenciada no INSS para bolsistas de pós-graduação

O Senado Federal lançou consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 675/2022, que dispõe sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas federais de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Até o momento, quase 60 mil votos foram registrados na enquete, sendo 58.535 favoráveis e 1.324 contrários. Para votar, basta acessar https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=152339.

Aprovado pela Comissão de Educação, o projeto segue em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com o texto, a ideia é que estudantes e pesquisadores financiados por bolsas de estudo tenham alíquota diferenciada de contribuição para aderirem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta fixa a alíquota em 5% sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades de ensino e de financiamento educacional.

Atualmente, os bolsistas são “contribuintes facultativos” na qualidade de estudantes nos termos da Lei 8.213, de 1991. Uma das justificativas do projeto em tramitação é que grande parte dos bolsistas não conseguem contabilizar o tempo dedicado a pesquisas para fins de aposentadoria.