Jurídico Responde aborda reconhecimento de progressões e promoções

Qual o momento certo para o reconhecimento das progressões e promoções? Na nova edição do programa Jurídico Responde, o advogado Elias Menta responde a questão. Segundo ele, é preciso que os professores cumpram dois requisitos: ter 24 meses no exercício e a pontuação regulamentada pela própria universidade.

O advogado explica, ainda, que a questão é estabelecida pela Lei n° 12.772. “O que faz o professor(a) progredir é o cumprimento dos requisitos. Qualquer compreensão que não seja essa, pode ser ilegal e pode ser revista pelo Judiciário”, afirma.