Plenária Nacional da Aliança das Três Esferas debate reforma administrativa e PEC 66 nesta terça (29)

As discussões em torno da reforma administrativa e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 serão tema de uma Plenária Nacional promovida pela Aliança das Três Esferas, nesta terça-feira (29), a partir das 18h30. A atividade será realizada virtualmente, por meio da plataforma Zoom.

O encontro contará com a participação da advogada Camilla Cândido, da LBS Advogadas e Advogados, que fará uma análise sobre a PEC 66 e os riscos que a proposta representa para o funcionalismo público. Já o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, apresentará uma avaliação detalhada sobre os rumos da reforma administrativa, considerando os diferentes formatos de tramitação - como proposta de emenda à Constituição, projeto de lei e projeto de lei complementar -, e os impactos do que já foi debatido nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho instalado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Durante a plenária, as entidades também devem construir propostas de ação conjunta para fortalecer a mobilização dos servidores públicos frente às ameaças aos seus direitos e à qualidade dos serviços prestados à população.

A Aliança das Três Esferas é composta por diversas entidades representativas dos servidores das esferas federal, estadual e municipal. A iniciativa conta com o apoio da CUT e da Proifes-Federação, entidade às quais o Adufg-Sindicato é filiado.

Link para acesso à plenária:
https://cut-org-br.zoom.us/j/88593475636?pwd=FgYjjpO33lbsDKxlClLvThMofzAnn4.1