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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 27/11/19 - Notícias

Relatório de comissão da Câmara aponta falta de planejamento do MEC

Grupo foi criado em maio para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos da pasta

Relatório de comissão da Câmara aponta falta de planejamento do MEC

Um relatório preliminar de comissão da Câmara dos Deputados aponta problemas no Ministério da Educação como a falta de mulheres em cargos de alto escalão, pouca experiência dos servidores em cargos de confiança e ausência de planejamento para implementação de ações.

“No fim das contas, a conclusão é de que a execução da educação brasileira está solta e não segue um planejamento estratégico ou tático”, afirma o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do grupo.

A Folha teve acesso ao documento, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A comissão foi criada em maio deste ano pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a partir de requerimento assinado por 50 deputados de diferentes partidos. 

O objetivo era acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do MEC, em meio a cortes de verbas da educação e incertezas sobre o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). 

É a primeira vez em que um grupo do tipo é formado na Casa para analisar o trabalho da pasta, hoje comandada por Abraham Weintraub.  

Sobre o planejamento estratégico, o documento diz que o MEC não o apresentou em 2019 e que os planos de trabalho da pasta são pouco robustos. E não apresentam especificidade nas priorizações, clareza nas metas ou estabelecem responsáveis ou prazos para cumprimento das ações.

Entre os projetos com problemas está a nova Política Nacional de Alfabetização, meta apresentada para o MEC nos primeiros cem dias de governo que prioriza o chamado método fônico (que concentra a atenção na relação entre sons e letras).

O relatório diz que, apesar de anunciada como prioridade, não foi implementada e não há plano de ação que a detalhe ou determine quando chegará às escolas. O ministro da Educação afirmou em outubro que a política chegaria às salas de aula em 2020.

O documento da Câmara diz ainda que metas do PNE (Plano Nacional de Educação) estão atrasadas. Aprovado por meio de lei em 2014, estabelece 20 metas para serem cumpridas entre 2015 e 2024. Segundo o texto, a Base Nacional Comum Curricular também segue com muitos pontos de indefinição.

A falta de investimentos, em um ano de contingenciamento de recursos para a área da educação, é outra questão. Apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC foi gasto de janeiro a julho, menos da metade do que foi investido no mesmo período de 2018, segundo o documento. 

Mudanças na estrutura organizacional seriam as responsáveis por “sobreposições de atividades e lacunas de atuação em áreas fundamentais”. 

Entre as alterações estão o alto número de exonerações. Segundo o documento, enquanto em governos anteriores o padrão era de exonerações no início da nova gestão seguidas por estabilidade em cerca de cinco meses, a pasta atual manteve o número alto de exonerações até setembro.

O documento também diz que a interferência do governo na escolha de reitores, distribuição de recursos e contingenciamento seletivo colocam em risco “a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino superior”.

O relatório, de 268 páginas, foi feito com base em 38 requerimentos de informação, 12 visitas técnicas ao MEC, nove audiências públicas, análise de documentos oficiais e consultas a especialistas. Foi enviado para os parlamentares do grupo no último domingo (24), segundo Rigoni. 

O texto contém 52 sugestões para o Executivo para melhorar a condução de políticas educacionais. Foi enviado aos parlamentares do grupo no domingo (24), para que façam considerações. 

Em nota, o MEC afirma que “lançará em breve programas e materiais sobre a Política Nacional de Alfabetização”. Sobre a execução orçamentária, diz que “o descontingenciamento total dos recursos só foi realizado há quatro dias” e que “o MEC já empenhou mais de 80% dos gastos discricionários e trabalha para executar todo o orçamento”.

Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/11/relatorio-de-comissao-da-camara-aponta-falta-de-planejamento-do-mec.shtml