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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 11/02/20 - Notícias

Governo quer usar Fundeb para privatizar creches

Proposta faz parte do plano deste ano do Programa de Parcerias de Investimentos

Governo quer usar Fundeb para privatizar creches
Criança almoça na creche Pequeno Gênio na cidade de Serrinha (BA) - Raul Spinassé - 22.nov.2019/Folhapress

O governo pretende dar início neste ano a um plano de privatização de creches com a utilização de dinheiro do ​Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. A ideia partiu do diagnóstico de que há 830 creches inacabadas e 247 paralisadas no país. O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) já começou a trabalhar com projetos-piloto --o primeiro interessado é Teresina (PI). A parceria com o investidor privado poderia ser de até 35 anos, segundo o órgão. 

Modelo As empresas vão fazer o investimento inicial, de construir ou terminar a obra, e depois vão ter taxa de retorno. A gente vai pagar a elas a taxa de manutenção para o dia a dia da creche. A ideia é usar o Fundeb para isso. Fizemos três reuniões com o PPI nesse sentido", disse o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), ao Painel

E pode? De acordo com especialistas da área de educação, não há previsão para parcerias nesse sentido na atual legislação do Fundeb. A lei que criou o fundo, porém, vence neste ano e um novo modelo está em discussão no Congresso. O projeto de privatização está em um relatório do PPI, finalizado em janeiro.