Fonacate: baixe publicações sobre a PEC 187 e a reforma administrativa no Brasil

Professor, não deixe de se informar sobre os planos do Governo Federal para o funcionalismo público em 2020 e como a reforma administrativa e as PECs 186, 187 e 188 podem afetar sua carreira e categoria. Tendo isto em mente, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) publicou uma série de materiais informativos sobre o que vem por aí.

Todos eles podem ser baixados gratuitamente abaixo:

Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas - baixe aqui.

O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate sobre a reforma administrativa. Organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, aponta equívocos nos pilares da reforma administrativa que tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público. No documento, os especialistas propõem diretrizes para a promoção de uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade.

Nota Técnica sobre PECs do “Plano Mais Brasil” - baixe aqui.

Nota Técnica que aponta inconstitucionalidades nas Propostas de Emenda à Constituição do “Plano Mais Brasil”, a saber, PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019).

No entendimento do Fonacate, essas propostas padecem de erros sérios nos seus fundamentos. A exemplo do risco de erosão institucional, de precarização dos serviços públicos e de fragilização das garantias especiais das carreiras de Estado.

O lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017) - baixe aqui.

O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate sobre a reforma administrativa. Organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira; pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso; e pelo doutor em Sociologia, Félix Lopez, traz elementos para que a Reforma Administrativa em curso seja repensada em parâmetros mais republicanos e democráticos, a partir de dados atualizados sobre o serviço público em todo o país.

Plano Mais Brasil do Governo Federal – Análise de PEC 187/2019 – Extinção dos Fundos Públicos: desorganização do Estado e fragilização das políticas públicas -  baixe aqui.

O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate dos fundos infraconstitucionais hoje existentes no Brasil. Organizado pelos doutores em Economia da Unicamp, Licio da Costa Raimundo e Saulo Cabello Abouchedid, traz uma análise sobre as alterações constitucionais pretendidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, destacando a importância de alguns fundos especiais para o financiamento e a gestão das mais variadas políticas públicas no país.