Notícias

Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 02/03/2020 - Notícias

Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás divulga carta aberta à comunidade acadêmica

Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás divulga carta aberta à comunidade acadêmica

Diante dos terríveis ataques do Governo Federal às universidades públicas, a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás divulgou nesta segunda-feira (02/03), uma carta aberta à comunidade acadêmica defendendo a mobilização da população brasileira em defesa da escola/universidade pública, gratuita, democrática e laica no Brasil. "Diversos indicadores apontam que as universidades federais estão entre as mais qualificadas do país, produzem pesquisas reconhecidas em todo mundo, oferecem atividades de extensão à comunidade e formam profissionais em todo o Brasil", diz trecho do texto.

Confira a íntegra da carta:

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA

O início do ano letivo em uma Universidade costuma trazer expectativas e ter o sentido da promoção de encontros formativos, planejamento de atividades junto à comunidade, efetivação da qualidade do trabalho docente e concretização de perspectivas de valorização da educação em um tripé de ensino, pesquisa e extensão. Mas, desde 2019 e, especialmente em 2020, terríveis ataques são direcionados às universidades públicas pelo governo federal e sua base de apoio, com o intuito de minar a educação pública e gratuita, a autonomia universitária - e, como nos parece, a própria existência da Universidade. Um governo neoliberal que privilegia as corporações privadas de educação, cerceia a liberdade do conhecer e precariza o trabalho docente, sendo apoiado por uma avalanche de abomináveis notícias falsas contra as universidades, disseminando insultos aos funcionários públicos, professores, estudantes e ao conhecimento produzido nessas instituições.

No entanto, segundo diversos indicadores, as universidades federais estão entre as mais qualificadas do país, produzem pesquisas reconhecidas em todo mundo, oferecem atividades de extensão à comunidade e formam profissionais em todo o Brasil. Pode-se dizer que em uma sociedade tão desigual, o acesso à universidade pública pode ser divisor de águas de uma vida, tendo um inestimável papel cultural, social e econômico para o país.

Na contramão das conquistas históricas em prol do ensino superior público, o  atual governo cometeu graves erros no ENEM e no SISU; propôs um perverso programa de privatização, o “Future-se”, além de um severo contingenciamento orçamentário que prejudicou programas de bolsas de graduação e pós-graduação, levando à demissão de milhares de trabalhadores terceirizados. Isso comprometeu a segurança, a limpeza e outros serviços, impactando o ensino, a pesquisa e a extensão. A liberação atrasada de recursos pelo MEC no final de 2019 não bastou para cobrir as despesas básicas.

O ano de 2020 mal começou e já somos atropelados por novos ataques: dois ofícios circulares do MEC suspendem a contratação de docentes, a realização de concursos e de despesas pelos gestores das Universidades e Institutos Federais, intimidando-os com ameaças de uma possível responsabilização penal. Impõem-se graves limitações em um orçamento com cortes de 16% com relação aos já insuficientes recursos de 2019. Essa política vem diminuindo o número de bolsas e auxílios a estudantes, além do corte de 20% das bolsas de iniciação científica pelo CNPq.

Como se não bastasse, a PEC emergencial 186/2019 reduz 25% do salário de todos os servidores (exceto do Judiciário, militares, funcionários de carreira do Estado - como assessores do Legislativo e diplomatas) por dois anos e suspende promoções e progressões. A PEC 187/2019 resulta na extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, enquanto a 188/2019 propõe o fim da vinculação constitucional, de forma independente, dos recursos financeiros para a saúde e a educação, o que permite o desmonte das Universidades e da Educação Básica. Além dessas PECs, a proposta de Reforma Administrativa deve extinguir o serviço público tal como o conhecemos, ao eliminar  a estabilidade do servidor; permitir a redução de salário e de jornada, entre outras medidas que prejudicarão profundamente os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988.

É nessa conjuntura que convidamos a comunidade acadêmica a se informar e resistir. Certos da necessária união do povo brasileiro, contamos com o apoio de todos e todas no esclarecimento da sociedade e constituição de uma rede em defesa da escola/universidade pública, gratuita, democrática e laica em nosso país.

Goiânia, 02 de março de 2020.