O Globo: Sem socorro, estados dizem que há risco de atrasar salário de servidor

Enquanto o governo negocia com o Senado a elaboração de um projeto alternativo de socorro a estados e municípios, secretários de Fazenda ouvidos pelo GLOBO afirmam que o plano da equipe econômica é insuficiente para fazer frente às perdas de receita dos próximos meses por causa da crise do coronavírus.

Eles pressionam por uma ampliação do modelo de socorro. Segundo gestores de Rio, Goiás, Rio Grande do Sul e Piauí, já há risco de atraso nos salários de servidores e pagamentos de fornecedores.

O impasse sobre a ajuda aos entes federados se arrasta há ao menos um mês. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a União a cobrir integralmente a queda na arrecadação de ICMS (nos estados) e de ISS (nos municípios).

A equipe econômica é contra, porque entende que isso representaria um “cheque em branco” a governadores e prefeitos.

No lugar dessa espécie de seguro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe a transferência de valores fixos para governos locais. Em troca, Guedes defende o congelamento de salários de servidores públicos por dois anos. Com essa contrapartida, repasses poderiam ser até maiores que o anunciado.

As negociações avançam

Segundo uma fonte da equipe econômica, as negociações “avançaram muito” nos últimos dias. A expectativa é que o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seja o relator da proposta.

O texto mais recente apresentado pelo governo é um pacote de R$ 77,4 bilhões. Desse total, R$ 37,4 bilhões são de suspensão de dívidas com bancos públicos e com a União, uma demanda já parcialmente atendida por decisões liminar feitas pelo Tesouro Nacional.

Desse montante, R$ 19 bilhões seriam repasses aos estados, sendo R$ 12,5 bilhões em recursos livres, ou seja, não carimbados.

É o volume de recursos livres o alvo de críticas dos governos estaduais. O plano do governo federal é distribuir esse dinheiro de acordo com a população de cada estado. Segundo estimativa feita pelo GLOBO, estados que arrecadam mais ICMS seriam os mais prejudicados, caso a proposta de repasses fixos seja aprovada no lugar da compensação da queda de 30% nas receitas do imposto. No caso de São Paulo, a diferença chegaria a R$ 19 bilhões.

Coordenador do Comsefaz, que reúne os secretários estaduais, o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, critica a proposta do governo e acredita que as perdas de arrecadação devem ser ainda maiores que inicialmente estimado.

- Pode gerar uma paralisia de serviços públicos. Isso que nos preocupa, por isso que achamos que esse pacote é insuficiente, até mesmo o que foi aprovado pela Câmara é insuficiente. Estimava-se uma perda de 20% e já estão se estimando perdas que podem ser maiores que 40% - afirma Fonteles.

No Rio, o secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho afirma que a perda de receita no estado deve ser de R$ 5 bilhões nos próximos dois meses e calcula que os recursos prometidos pelo governo seriam insuficientes.

- O Estado do Rio deve perder já no mês de abril algo como R$ 1,1 bilhão de ICMS e R$ 300 milhões de royalties de petróleo. Deve perder mais R$ 1,6 bilhão (em ICMS) em maio e alguma coisa como R$ 2 bilhões em royalties. Se somar, dá algo como R$ 5 bilhões em perda de receita em dois meses. Impossível fechar a conta — afirma o secretário.

Carvalho afirma, no entanto, que todo o esforço do estado será para preservar o pagamento de três despesas prioritárias: saúde, assistência social e salários de servidores.

Em Goiás, já há preocupação com a folha de pagamentos.

— A folha salarial, incluindo vantagens indenizatórias, chega a um montante de 87% da receita líquida. Se eu tenho uma queda muito grande de arrecadação, vai afetar meu fluxo de caixa dos pagamentos de obrigatórias. — diz a secretária de Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt.

Ela afirma que as perdas são piores do que se imaginava:

— Pelo faturamento das empresas e notas fiscais posso dizer que no mês que vem é provável que a queda seja mais até do que 30%, porque a parcela de inadimplentes aumentou. O parcelamento com devedores saltou de 4% para 32%.

Crise fiscal agravada

No Rio Grande do Sul, estado que tentava sair de uma crise fiscal antes de o país ser atingido pela pandemia, o atraso nos salários dos servidores já se concretizou. O secretário de Fazenda do estado, Marco Aurelio Santos Cardoso, afirma que, antes da crise, o governo gaúcho tinha conseguido reduzir de 45 para 13 dias o tempo de atraso no pagamento da folha. Esse prazo voltou a subir em abril, para 17 dias.

Só em abril, a expectativa de queda na arrecadação é de R$ 850 milhões.

— Quando você tem uma queda dramática na arrecadação, o efeito vai ser em atraso nos pagamentos das despesas obrigatórias — afirma Cardoso.

Efeito do rombo nas contas:

Rio de Janeiro

Além de sofrer os efeitos da paralisia, o Rio já projeta perdas com a queda na arrecadação de royalties de petróleo. A estimativa do secretário de Fazenda é que a redução nas receitas seja de R$ 5 bilhões nos próximos dois meses, sendo R$ 1,1 bilhão de ICMS e R$ 3,9 bilhões em royalties. O estado tenta garantir o pagamento de servidores e gastos com saúde, mas já admite renegociar contratos com fornecedores.

Rio Grande do Sul

 A crise do coronavírus já fez o estado atrasar o pagamento da folha salarial.

Goiás

O governo de Goiás admite que poderá ter dificuldades para acertar salários já no próximo mês. A fatia de inadimplentes, que pagam impostos de forma parcelada, saltou de 4% para 32% em quatro semanas, sinal de que aumentou a dificuldade para acertar as contas.

Piauí:

Nas contas da secretaria de Fazenda do Piauí, a perda de arrecadação em abril deverá ficar entre R$ 120 milhões e R$ 180 milhões.

São Paulo

Segundo estimativa divulgada pelo governo de São Paulo, a receita de ICMS deve cair até

R$ 9,7 bilhões entre abril de junho. O valor equivale a 25% da arrecadação prevista para o período.