Jurídico Responde aborda projeto de congelamento de salários

O Jurídico Responde desta semana aborda o Projeto de Lei Complementar (PLP), que prevê o congelamento de salários dos servidores públicos em contrapartida ao socorro da União aos estados e municípios em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “O projeto é de 2019. Então, foi usada uma lei anterior que não versava sobre a pandemia e adaptada para a nova realidade”, explica o assessor jurídico do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), Elias Menta.

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