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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 21/07/2020 - Notícias

Adufg pede a deputados empenho na aprovação do novo Fundeb

Documento foi enviado aos parlamentares nesta terça-feira

Adufg pede a deputados empenho na aprovação do novo Fundeb

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais (Adufg-Sindicato) enviou nesta terça-feira (21/07), ofício à Câmara dos Deputados pedindo que os parlamentares apoiem na aprovação do relatório elaborado pela deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Trata-se da principal fonte de recursos da educação básica. A atuação dos deputados na sua aprovação é de máxima importância, uma vez que a educação é fator essencial ao desenvolvimento do País”, diz trecho do documento enviado aos parlamentares.

Entre os principais destaques do relatório da deputada, está a proposta para que a União passe a complementar o Fundeb com 20% do total de recursos aportados pelos entes subnacionais. “O Fundeb é um importante instrumento de financiamento da educação no Brasil. Sua permanência é uma necessidade urgente e atuação de cada parlamentar na aprovação é de máxima importância”, consta no ofício assinado pelo presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva.

A relatora da proposta, deputada Dorinha, apresentará novo parecer após ter recebido sugestões do governo. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira a criação do novo fundo. Se a proposta que o torna uma política pública permanente não for aprovada, o mecanismo de financiamento da educação será extinto em dezembro de 2020.

Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora prevê o aumento da complementação gradual, ao longo de seis anos.