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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 19/10/2020 - Notícias

Jurídico Responde destaca impactos da reforma administrativa para servidores ativos e aposentados

Jurídico Responde destaca impactos da reforma administrativa para servidores ativos e aposentados

O Jurídico Responde desta semana aborda uma das principais dúvidas sobre a proposta de reforma administrativa apresentada pelo Governo Federal: se aprovada, a medida afetará servidores ativos e aposentados? Segundo o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) não há dúvidas de que a proposta deve afetar as duas categorias. 
 
Elias esclarece, ainda, que a reforma pode alterar toda a estrutura da carreira, especialmente através do Artigo 84 da PEC 32, que permite ao presidente da República até mesmo fundir universidades. “Aumenta muito o poder do presidente, uma vez que ele poderá regulamentar via decreto da forma que achar mais adequada, o que é um duríssimo golpe para a categoria”, afirma.
 
Além disso, tudo o que for alterado para o servidor ativo vale para o aposentado que tem paridade, inclusive reduções. Assista!