O Globo: Fundeb: especialistas temem que governo regulamente fundo via MP para beneficiar igrejas

Diante do prazo curto para que o Congresso regulamente o novo Fundeb, fundo da educação básica que começa a vigorar em janeiro de 2021, especialistas já temem que o governo edite uma Medida Provisória (MP) sobre o tema, com ampliação de repasses públicos para escolas privadas. Eles alertaram, em debate promovido pela Câmara, que a iniciativa pode tirar recursos dos municípios mais pobres. Representantes do Ministério da Educação (MEC) que participaram da audiência silenciaram sobre o tema.

Uma proposta para aumentar a fatia do fundo a instituições particulares ligadas a igrejas e outras sem fins lucrativos já foi encaminhada pelo governo ao deputado que relatará a matéria na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES), conforme revelou o GLOBO. A reportagem teve acesso a detalhes da sugestão formalizada no último dia 29, em reunião conduzida pela Casa Civil.

Hoje, o Fundeb só pode custear alunos na rede privada onde há escassez de vagas públicas: educação infantil, especial e do campo. O governo quer permitir que matrículas do ensino fundamental e do ensino médio também possam ser bancadas com o fundo público em escolas privadas, com um teto de até 15% do total de alunos de cada estado e município.

O acesso integral ao Fundeb é uma reivindicação de grupos religiosos, principalmente católicos e evangélicos, junto ao presidente Jair Bolsonaro. Eles alegam que as escolas confessionais (ligadas a igrejas) oferecem um ensino baseado nos valores das famílias conservadoras e que apresentam indicadores melhores que a rede pública.