Sem orçamento, repasse de 73% da verba federal do Fundeb pode atrasar, aponta órgão do Senado

A demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 ameaça atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o Governo Federal deve transferir ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O cálculo é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado para fiscalizar as contas públicas.

A destinação dos recursos pode atrasar porque, para fazer o pagamento, é necessário que o Congresso aprove o Orçamento deste ano. Em condições normais, a aprovação deve ocorrer no ano anterior, mas um impasse político sobre a formação da Comissão Mista de Orçamento levou ao adiamento da votação para este ano — o Congresso chegou a aprovar no ano passado a lei que estabelece as diretrizes orçamentárias, mas não o orçamento propriamente.

Os R$ 14,4 bilhões correspondem a quase três quartos da complementação da União ao Fundeb — estados e municípios também contribuem para o fundo. Esses recursos estão entre as despesas federais chamadas de “condicionadas” – isto é, que dependem de abertura de crédito extra autorizada pelo Congresso Nacional. Porém, o governo só pode pedir ao Congresso que aprove propostas de crédito extra após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021