Com reforma admnistrativa, governo Bolsonaro quer nomeação livre de 1 milhão de cargos

Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso. Serão mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos. A informação está em uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal.

— Com a alteração proposta pela PEC 32/20 (reforma administrativa), o número de cargos ocupados por indicações políticas pode chegar a em torno de 1 milhão considerando as três esferas, sendo 90 mil apenas no Executivo federal. Isso favorecerá o patrimonialismo e irá fomentar a corrupção, como mostram diversos estudos – argumenta o consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral, autor do estudo.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa transforma cargos comissionados e funções gratificadas (reservado a servidores) em novos cargos de liderança e assessoramento. Isso abre a possibilidade de contratação sem concurso para cargos de confiança, na avaliação do consultor do Senado.