“A estabilidade é uma garantia não apenas para os servidores públicos, mas para toda a sociedade”, destaca advogado em seminário sobre reforma administrativa

“A estabilidade é fundamental e uma garantia não apenas para os servidores públicos, mas para toda a sociedade. Ela garante, por exemplo, que o servidor tenha autonomia para fazer uma denúncia ao seus superiores sem sofrer represálias. Além disso, faz com que a lei, de fato, seja aplicada”. A afirmação foi feita pelo advogado Elias Menta, na noite desta segunda-feira (29/06), durante o primeiro dia do Seminário “Impactos da Reforma Administrativa”, promovido pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato).

Elias falou sobre as questões jurídicas que envolvem a PEC 32/20 e suas consequências para os servidores públicos em live mediada pela diretora de Assuntos Educacionais, de Carreira e do Magistério Superior do Adufg, professora Geovana Reis. “A estabilidade do serviço público é um poderoso instrumento de combate à corrupção. A garantia de que o servidor pode denunciar seus superiores em caso de irregularidades é uma arma contra aqueles que se utilizam do Estado para benefícios próprios”, complementou a professora. 

Como exemplo disso, Geovana mencionou o caso do servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, que denunciou suposto escândalo envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. Dias após a denúncia, seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), afirmou ter mudado de posição sobre Reforma Administrativa, pontuando que "estabilidade é a garantia para o funcionário público de que ele não possa ser coagido".

Mobilizações

A diretora ainda ressaltou que o Adufg-Sindicato tem organizado uma série de ações para barrar a proposta do Governo Federal. Além de campanhas, seminários e eventos virtuais, a entidade tem pressionado parlamentares para votar contra a PEC e ido para as ruas de Goiânia, Jataí e Catalão como forma de mobilização.

O advogado parabenizou a iniciativa e afirmou que o sindicato tem um papel fundamental de organizar a base para a luta. “A pressão é o caminho. Se não houver resistência e pessoas engajadas, a boiada passa, como já mencionou o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles”, concluiu Elias Menta.

Programação
As discussões sobre a reforma administrativa serão realizadas até quinta-feira (1º/07), sempre às 19 horas. Um dos principais objetivos é demonstrar o quanto os servidores públicos e a população como um todo podem ser prejudicadas caso a proposta seja aprovada.

Nesta quarta-feira (30), serão discutidas questões relacionadas ao sucateamento dos serviços públicos e a precarização do trabalho. Para falar sobre o assunto, o seminário contará com a participação do advogado Rodrigo Guedes Casali. A mediadora será a diretora de Convênios e de Assuntos Jurídicos do Adufg, professora Ana Christina de Andrade Kratz.

Por fim, na quinta-feira (1º), o deputado federal Elias Vaz e o diretor administrativo do Adufg, professor João Batista de Deus, falarão sobre o tema “Reforma administrativa: mais uma peça no desmonte do estado”.