Jurídico Responde alerta que reforma administrativa pode acabar com exclusividade em atribuições técnicas de chefia

A reforma administrativa prevê o fim da exclusividade em atribuições técnicas de chefia? No Jurídico Responde desta semana, o advogado Igor Escher, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) fala sobre o assunto. Segundo ele, a proposta do Governo Federal faz uma mudança significativa nas funções de confiança, de chefia e direção.

“Primeiro, porque ela troca a denominação para função de assessoramento e liderança. Segundo, e mais grave, essa mudança pode ser para qualquer servidor. Então, o cargo passa a ser de livre nomeação e exoneração, mas que não está vinculado efetivamente à carreira”, explica o advogado.

Em relação aos professores e professoras, Igor Escher pontua que, mediante alteração na lei que rege a nomeação de reitores, pode ser nomeado um(a) reitor(a) que não faça parte da carreira do ensino superior ou daquela universidade que irá assumir a reitoria.