Diretoria do Adufg-Sindicato divulga nota sobre Ação Civil Pública do MPF à UFG

A Diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) divulgou nota sobre a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que pede à Universidade Federal de Goiás (UFG) para prestar o serviço público de educação na modalidade de ensino híbrido/misto, com retorno das aulas presenciais até o final de setembro deste ano. “Ao propor a ação, o MPF demonstra desconhecer o que, de fato, é o ensino híbrido e o funcionamento do calendário acadêmico de uma universidade pública. A articulação metodológica entre as duas modalidades (presencial e atividades remotas) já foi contemplada pelo Regulamento Geral dos Curso de Graduação (RGCG) da UFG há algum tempo. Ou seja, a ação proposta ignora a autonomia universitária e as deliberações da comunidade acadêmica que é composta por professores e professoras, técnicos e técnicas, alunos e alunas”, diz parte do texto do Adufg.

Na nota, a diretoria do sindicato também ressalta a importância do ambiente acadêmico para o direito à educação, mas entende que a preservação da vida deve ser prioridade. Por fim, a entidade afirma que já acionou sua assessoria jurídica e atuará legalmente contra o pedido.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

 

Sobre a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede à Universidade Federal de Goiás (UFG) para prestar o serviço público de educação na modalidade de ensino híbrido/misto, com retorno das aulas presenciais até o final de setembro deste ano, é preciso destacar que:

1) Mesmo diante da pandemia do coronavírus (Covid-19), as universidades federais localizadas em Goiás não ficaram paradas. Durante todo o período de crise sanitária, os docentes se reinventaram e adotaram o Ensino Remoto Emergencial (ERE) para que os estudantes não ficassem sem aula. Todos os professores estão empenhados na luta pelo ensino público, gratuito e de qualidade. Além disso, as universidades atuam na linha de frente do combate à pandemia, por meio de pesquisas de vacinas e medicamentos, bem como no atendimento de pacientes;

2) Ao propor uma ação como essa, o MPF demonstra desconhecer o que, de fato, é o ensino híbrido. Também mostra desconhecer o funcionamento do calendário acadêmico de uma universidade pública. Afinal, a articulação metodológica entre as duas modalidades (presencial e atividades remotas) já foi contemplada pelo Regulamento Geral dos Curso de Graduação (RGCG) da UFG há algum tempo. Ou seja, a ação proposta ignora a autonomia universitária e as deliberações da comunidade acadêmica que é composta por professores e professoras, técnicos e técnicas, alunos e alunas;

3) A argumentação técnica e científica para a discussão dos efeitos sanitários também deve ser de responsabilidade da própria universidade. A comunidade acadêmica não pode abrir mão de sua autonomia, principalmente, no momento atual em que Goiás ultrapassou 21 mil mortes por Covid e a rede hospitalar estadual de Goiás está com 84% dos leitos de UTIs ocupados;

4) O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) sabe da importância do ambiente acadêmico para o direito à educação, mas entende que a preservação da vida deve ser prioridade. Desde o início da pandemia, o Governo Federal trata a doença com descaso e a vacinação segue em ritmo lento no País, não havendo segurança para agrupar e reunir diversas pessoas no mesmo ambiente, o que tem um desastroso potencial e pode servir como fator de disseminação do vírus;

5) O Adufg-Sindicato repudia a tomada de ação sem considerar os aspectos apontados, que possuem um desastroso potencial para saúde de toda comunidade acadêmica, com severas consequências para sociedade, considerando o pedido equivocado e arbitrário. A entidade já acionou sua assessoria jurídica e atuará legalmente contra essa medida.

Goiânia, 05 de agosto de 2021
Professor Flávio Alves da Silva
Presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás