Comissão especial pode votar reforma administrativa nesta quarta-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta quarta-feira (1º) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para às 9h30, no plenário 2.

O relator já anunciou que apresentará um texto substitutivo que faz alterações na proposta encaminhada pelo governo. Entre outros pontos, a reforma administrativa enviada pelo Poder Executivo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A estabilidade, segundo o texto, ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, definição que deverá ser feita por lei complementar.