Reforma administrativa prevê redução de férias de professores concursados e fim da licença-prêmio

Se a reforma administrativa do Governo Federal for aprovada, os servidores públicos terão diversos retrocessos. Entre eles, está a redução do período de férias dos professores – de todas as esferas - de 45 dias para 30 dias. É o que explica o advogado Igor Escher, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), no programa Jurídico Responde desta semana.

Em relação à licença-prêmio, ele diz que os servidores públicos federais já não têm esse direito desde a revogação do artigo 87 da Lei nº 8112, que culminou na criação da licença capacitação. “Já os novos servidores não terão mais direito à licença-prêmio. Assim como os magistrados, serão fixadas as férias em 30 dias”, pontua o advogado.