Jurídico Responde: PEC 32/20 pode alterar funções dos servidores públicos

Se for aprovada, a reforma administrativa do Governo Federal pode resultar, entre outros retrocessos, na alteração de funções dos servidores públicos. É o que alerta o advogado Igor Escher, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), no programa Jurídico Responde desta semana.

O advogado ressalta que bastará uma lei para extinguir os cargos. “Diante disso, os servidores públicos ficarão disponíveis para outras funções. Os docentes, por exemplo, poderão ser deslocados para outros cargos completamente diferentes daqueles que foram aprovados em concurso público”, explica Igor.