Jurídico Responde: Universidades podem exigir passaporte de vacina para o retorno presencial das aulas?

As universidades podem exigir passaporte de vacina para o retorno presencial das aulas? No programa Jurídico Responde desta semana, os advogados Elias Menta e Igor Escher, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), explicam a questão, que pode garantir mais segurança de professores, estudantes e servidores no retorno das aulas presenciais.

Segundo Elias Menta, a Constituição Federal dispõe que o ambiente de trabalho esteja livre de contaminação e propício à saúde das pessoas. “Fazendo uma análise jurídica, entendemos que há sim a possibilidade da exigência de passaporte vacinal. Além disso, não faltam exemplos de instituições que têm aderido a essa prática, inclusive vários tribunais de todo país”, pontua.

Igor Escher, por sua vez, acrescenta que as universidades precisam fazer valer sua autonomia administrativa pensando na saúde de seus servidores e discentes. “As instituições possuem discricionariedade de escolher quem pode e quem não pode frequentar seus espaços físicos. É uma decisão que cabe a elas”, orienta.

Ofício

Amparados pelas explicações da Assessoria Jurídica, o Adufg-Sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo) e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (DCE-UFG) enviaram às reitorias da Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Jataí (UFJ) e Universidade Federal de Catalão (UFCat) ofício solicitando a implantação imediata do passaporte de vacinação de professores, técnicos e alunos.

O documento ressalta a importância da vacinação para o retorno das aulas presenciais, devendo ser tratada como uma obrigatoriedade pelas instituições. Até o momento, elas não se manifestaram sobre o pedido de implantação imediata do passaporte.

De acordo com o presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva, as três entidades que assinaram o ofício ainda aguardam uma posição oficial das universidades. No entanto, acrescenta ele, caso as instituições não respondam, outras medidas serão tomadas no sentido de garantir a segurança de toda a comunidade acadêmica.