Jurídico Responde: Professores que não tiraram licença-prêmio podem ser indenizados no momento da aposentadoria?

Professores que não tiraram licença-prêmio podem ser indenizados no momento da aposentadoria? No programa Jurídico Responde desta semana, o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), explica que os servidores públicos que não usufruíram do benefício têm direito à indenização de um salário para cada mês de licença não gozado.

Ele explica que tal licença foi instituída na década de 1990 e, por meio dela, professores podem se afastar do serviço por tempo determinado como forma de prêmio. Contudo, acrescenta Elias Menta, muitos não usam tal benefício. Nestes casos, os servidores públicos devem ser indenizados na aposentadoria.