Jurídico Responde: Campanha eleitoral em órgãos públicos é proibida

Candidatos podem fazer campanha eleitoral em órgãos públicos? É o que responde o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), na edição desta semana do programa Jurídico Responde. ‘‘Não é permitido pela legislação eleitoral, dentro da universidade ou dentro de uma sede de determinado órgão, um candidato entrar no local panfletando, junto aos seus apoiadores’’, explica. 

Outra questão apontada por Elias é que, caso promovam debates, as instituições devem garantir oportunidades para que todos os candidatos participem. “Caso algum deles não queira ir, não há problema nenhum que o evento ocorra”, conclui.