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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 26/07/19 - Jurídico, Notícias

Assessoria Jurídica elabora parecer para melhor entendimento sobre as mudanças do sistema de Previdência Social

Assessoria Jurídica elabora parecer para melhor entendimento sobre as mudanças do sistema de Previdência Social

O objeto da análise jurídica deste parecer é basicamente apresentar apontamentos preliminares sobre os principais pontos, da “Proposta de redação para o segundo turno de discussão e votação da proposta de Emenda à Constituição Nº 6-F de 2019 que “Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias e dá outras providências” no que tange a carreira do Magistério Superior.

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