MEC publica relatório sobre permanência materna nas universidades

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), realizou, nesta quinta-feira, 2 de julho, em formato híbrido, reunião que formalizou a entrega do relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Política Nacional de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras. 

O Grupo de Trabalho responsável pelo documento teve formação majoritária de representantes da sociedade civil, com destaque para a participação ativa de diversos coletivos de mães matriculadas em instituições de educação superior do país, que deram uma importante contribuição ao enfocar as suas vivências e realidades. Instituído pelas portarias nº 2005/2023, nº 39/2023 e nº 19/2024, a composição do GT contou ainda com membros de secretarias do MEC, como a Sesu e a Secretaria de Educação Básica (SEB), além da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes). 

O secretário de Educação Superior, Marcus David, defendeu que é preciso corrigir o quadro de evasão de estudantes motivada por falta de apoio institucional à maternidade. “O levantamento apresentado pelo GT faz um diagnóstico denso e aponta soluções construídas por quem vivencia esses desafios. Nosso papel, agora, é utilizar essa base para transformar as demandas em políticas de Estado, estruturando nossas universidades para garantir a permanência de estudantes com esses perfis. Isso deve ser abarcado no escopo da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)”, afirmou. 

Para o presidente da Andifes, José Geraldo Ticianeli, a permanência materna é uma das dimensões mais sensíveis da assistência estudantil e constitui um importante indicador da inclusão no ensino superior. Ele também ressaltou que o diálogo permanente com os coletivos de mães e pais é essencial para aperfeiçoar as políticas de permanência e responder às necessidades concretas das estudantes. 

Além do secretário de Educação Superior, Marcus David, e do presidente da Andifes, José Geraldo Ticianeli, também participaram do encontro gestoras da Sesu e representantes de outros setores do MEC, como a Secretaria-Executiva (SE). 

Diagnóstico nacional – O diagnóstico, que poderá embasar a formulação de política pública, parte de um levantamento sociodemográfico realizado com estudantes que têm filhos. A pesquisa ouviu 7.648 pessoas em todas as regiões do país. A responsabilidade de cuidado recai majoritariamente sobre as mulheres, que representam 86,52% dos respondentes. A maior parte desse público estuda em instituições federais, correspondendo a 78,2% da amostra. Desse total, 62,6% estão matriculados em cursos de graduação. O levantamento econômico indica, ainda, que o rendimento familiar de 24,1% dos participantes é de até cinco salários-mínimos e 11,3% relatam ausência total de renda. 

Os dados da pesquisa expõem os desafios para a conclusão da educação superior. Ao todo, 47,5% já precisou trancar ou desistir de seus cursos. As principais causas para a evasão incluem a dificuldade para conciliar horários de aulas com os cuidados infantis, apontada por 81,6%. O desgaste emocional é relatado por 68%, enquanto problemas financeiros são indicados por 61,7%. A falta de políticas de apoio nas instituições é citada por 55,4% dos participantes. O estudo aponta que 60% dos declarantes não recebem auxílio financeiro institucional e que 66,2% das instituições públicas de educação superior não disponibilizam espaços de apoio. Com isso, 55,8% relataram que já precisaram levar os filhos para a universidade, mas 50,6% esbarram na falta de acesso à alimentação para as crianças nos restaurantes universitários. 

Escuta e proposições – Além disso, o relatório sistematiza as demandas colhidas em fóruns nas cinco regiões do Brasil, traduzindo as necessidades locais em diretrizes nacionais. Na região Norte, destacou-se a urgência de moradia estudantil adaptada aos hábitos de etnias indígenas e quilombolas, além da criação de brinquedotecas e creches. O Nordeste consolidou propostas que incluem a oferta de bolsa permanência, a isenção de custos em restaurantes universitários para os estudantes e seus dependentes, bem como o direito à licença-maternidade, com duração seis meses e sem perda de vínculo com a instituição.  

Já no Centro-Oeste, pautou-se a necessidade de flexibilização de currículos, de prazos de entrega de trabalhos e de horários de aula de acordo com a rotina de cuidados maternos. No Sudeste, as reivindicações focaram no pagamento de auxílio-creche durante os recessos escolares e na prorrogação de prazos de defesa de dissertações e teses para pesquisadoras. Já a região Sul incluiu a demanda pela instalação de fraldários em todos os banheiros, abrangendo espaços masculinos e para pessoas com deficiência, além da desburocratização no acesso a benefícios de moradia e auxílios financeiros. 

O conjunto dessas proposições orienta os próximos passos da pasta na estruturação de políticas de suporte à formação acadêmica, como as cuidotecas. 

Cuidotecas – Em parceria estratégica com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o MEC lançou o Programa UNI-Cuidotecas, parte integrante do Plano Nacional de Cuidados, e do projeto Universidades Inclusivas, do programa Universidades Transformadoras. Com orçamento de R$ 20 milhões do MEC e R$ 5 milhões do MDS, a iniciativa viabilizará a implantação de espaços em até 50 universidades federais, com aporte de meio milhão de reais por unidade. 

As cuidotecas são voltadas ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos. O espaço estará disponível para estudantes, docentes, técnicos-administrativos e trabalhadores terceirizados que possuam jornada noturna. A ação enfrenta uma das maiores causas de evasão na educação superior: a falta de infraestrutura de apoio para estudantes com responsabilidades familiares, fator que atinge desproporcionalmente as mulheres. Os recursos custearão equipamentos mobiliários, contratação de equipes e manutenção operacional.