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Sindicatos elaboram documento em prol da Educação durante a CRES 2018

Publicado em : 12/06/2018

Autor : Ascom Adufg-Sindicato

Os sindicatos do Ensino Superior e Pesquisa, afiliados à Internacional da Educação, elaboraram um documento durante a III Conferência Regional de Educação Superior, em Córdoba/Argentina. “A declaração objetiva reafirmar o papel dos sindicatos na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e democrática. Ainda mais neste atual momento de ataques  sucessivos aos sindicatos”, afirma Flávio Alves da Silva, presidente do Adufg-Sindicato.

 

Confira o documento na íntegra:

 

 

DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PESQUISA DA INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA A AMÉRICA LATINA

 No centenário da Reforma Universitária, e com vistas a III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018) que se celebra em Córdoba, na Argentina, os sindicatos de Educação Superior e Pesquisa filiados à Internacional da Educação manifestamos:

Que, tal como afirma a Declaração de Cartagena (CRES 2008), a educação superior é um bem público social, um direito humano e universal, e um fator estratégico para os processos de desenvolvimento soberano dos países da região.


Que é um dever dos Estados financiar e manter o desenvolvimento e fortalecimento dos sistemas públicos de educação superior e de produção de conhecimento.
Que o reconhecimento do direito fundamental à educação superior e universitária requer como condição básica e inevitável a gratuidade de todos os estudos, assim como políticas públicas e institucionais que assegurem, junto com o melhoramento e universalização da educação inicial, básica e média, igualdade efetiva de condições para o desenvolvimento dos estudos no nível superior.


Que a orientação da produção de conhecimentos para o desenvolvimento soberano das nações e da região latinoamericana requer questionar dispositivos que reproduzem em nossos países a dependência acadêmica, e construir formas alternativas de organização e avaliação de nosso trabalho que promovam a vinculação da pesquisa e ensino às necesidades, experiência histórica e acervo cultural de nossos povos.


Que não é possível asegurar o direito à educuação superior e ao conhecimento se não são garantidas condições adequadas para o trabalho acadêmico: salários dignos, erradicação de todas as formas de precarização, carreira acadêmica, estabilidade laboral, quadros docentes e de técnicos administrativos adequados às exigencias de uma educação superior de qualidade para todas e todos, ambientes de trabalho seguros, e relações de trabalho livres de violência. É fundamental que os governos e as instituições garantam o direito à sindicalização e respeitem a representação gremial das trabalhadoras e dos trabalhadores.


Que a autonomia universitária, que é uma condição necessária para que a atividade acadêmica possa promover um desenvolvimento do pensamento crítico sem outra condição que a vontade democrática dos povos que constituem sua fonte original de legitimidade, requer inevitavelmente a plena democratização do co-governo das instituições e do sistema em seu conjunto.    


Que a educação superior deve orientar a formação de profissionais que participem de maneira ativa, crítica e criativa no desenvolvimento e fortalecimento de uma sociedade democrática.


Que as universidades e as instituições de educação superior devem ser espaços que contribuam com a integração respeitosa da diversidade cultural dos povos.


Que é imprescindível avançar para a paridade de gênero nas instituições universitárias e de educação superior. A democratização da universidade e da educação superior exige remover todos os condicionamentos que a sociedade patriarcal impõe às mulheres e que reproduzem no âmbito acadêmico a desigualdade de gênero. A educação superior deve ser não sexista.


Que é necessário promover uma integração latinoamericana da educação superior e da pesquisa que, tendo por base todos os principios aqui mencionados, possa contrapor um projeto democrático e popular à toda pretensão de colonizar, elitizar e mercantilizar nossos sistemas educacionais e científicos.  

Nos primeiros anos do século XXI vivemos um período no qual o surgimento de governos populares em numerosos países da região permitiu iniciar nestes transformações significativas para avançar na busca da soberania democrática e de justiça social. Naqueles anos boa parte da região também avançou em um proceso de reforma democrática dos sistemas educacionais e universitários, e no fortalecimento das capacidades nacionais de produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico, marcados por um forte impulso à integração dos povos latinoamericanos.  

No entanto, hoje nos encontramos enfrentando o avanço de uma reação oligárquica que não encontra limites em seu afã de revanche classista e em sua pretensão de continuar acumulando riquezas e privilégios com base na exploração e no sofrimento da maioria. Novamente, a democracia está em cheque em nossos países. A violação dos mais elementares direitos e a corrupção das instituições sob o mando do poder econômico impõem hoje o abuso de poder, a perseguição à organizações e militantes populares, a perseguição judicial e midiática e a repressão das mobilizações sociais. O assédio às organizações sindicais acontece em meio a uma reforma da leis trabalhistas que pretende facilitar e legitimar o desemprego, a precarização do trabalho, e a destruição de nossa capacidade de resistir ao avassalamento dos direitos historicamente conquistados.

Hoje, quando uma minoria pretende impor condições criminosas de subjulgamento à classe trabalhadora, e apagar da memória coletiva a experiência recente da conquista democrática de direitos, a educação e a universidade pública também estão ameaçadas. A apropriação privada e a mercantilização da educação e do conhecimento se desenvolvem no mundo com crescente intensidade, constituindo uma fonte de ganhos bilhonários para alguns grupos econômicos transnacionais, alimentando um mecanismo de controle ideológico dos procesos educacionais e de pesquisa que aprofunda a subordinação dos países periféricos ao capitalismo global.

Aos 100 anos da Reforma, e aos 10 anos da Declaração de Cartagena, nos comprometemos a seguir lutando pelo sentido público da educação superior e da universidade latinoamerica, reafirmando nossa vontade de aprofundar sua necessária transformação democrática, no marco da luta por emancipação de nossos povos para fazer possível uma Pátria Grande com justiça social.

Córdoba, 12 de junho de 2018

 

INTERNACIONAL DE LA EDUCACIÓN PARA AMÉRICA LATINA
ASPU (Colombia)
CONADU (Argentina)
CONTEE (Brasil)
PROIFES (Brasil)
FENDUP (Perú)
FAPROUASD (República Dominicana)
FAUECH (Chile)

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