Governo Bolsonaro quer acabar com aumento real de piso salarial de professor

O Governo Federal quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação. Na prática, a medida pode eliminar o ganho real garantido pela lei atual. Para isso, a atual gestão quer alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A proposta do governo é que o reajuste seja feito apenas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, uma correção inflacionária, sem aumento real. “É preciso fazer uma pesquisa mais aprofundada para saber os impactos disso a longo prazo, mas, certamente, a medida implicaria em uma perda de valor com o passar do tempo. Esse governo não dá ponto sem nó”, avalia a economista Alethea Cruz, professora da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás (FACE-UFG).

Para a docente, ao acabar com a garantia do aumento real, o governo mascara perdas salariais e deixa de recompô-las. Se a inflação continua baixa, o valor do reajuste passa a ser irrisório. “Daqui para frente, os salários seriam reajustados como o salário mínimo, que é vinculado aos índices inflacionários. Vira aquele reajuste anual de R$ 50. É como se o salário não fosse aumentar nunca mais, só acompanhar a inflação, explica.

Ao mesmo tempo, uma disparada na inflação significa uma disparada nos preços e desvalorização monetária, o que é ruim para todo mundo. Segundo reportagem publicada pela Folha de São Paulo, o governo quer que o Congresso Nacional aprove a medida para reduzir o investimento necessário com a ampliação do Fundeb, maior derrota recente do governo no parlamento. Ou seja, se não há como cortar o programa, a atual gestão procura outras formas de prejudica-lo.

Ainda segundo a publicação, como está, a Lei do Piso garantiria um aumento anual para os professores por volta de 15%, bem acima da inflação. Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24. Em 2020, o INPC acumulado está em 2%.