Adufg-Sindicato e Proifes-Federação participam de articulação pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público

O presidente do Adufg-Sindicato e diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior da Proifes Federação, professor Geci Silva, participou na última quarta-feira (20/03), de reunião entre entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O principal objetivo foi pedir celeridade na tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam a extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.

Na ocasião, o grupo pediu o apensamento da PEC 06/2024 (PEC Social) à PEC 555/2006. Caso a solicitação seja atendida, a proposta deve ser deliberada diretamente em plenário, sem a necessidade de ser analisada em comissão especial, uma vez que a PEC 555 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2010, mas está parada desde então.

A PEC Social, por sua vez, ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para tramitar no Congresso, chegando a 178 adesões no dia 5 de março, apenas três semanas após o início das atividades legislativas de 2024. De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), o texto prevê que a contribuição previdenciária não seja exigida nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou quando o titular do benefício apresentar doença incapacitante.

Ao ouvir o pedido, Arthur Lira destacou que os representantes das entidades também devem intensificar o trabalho de mobilização junto aos parlamentares. O deputado enfatizou, ainda, a necessidade que as lideranças sindicais aprimorem os estudos já desenvolvidos e elaborem os demonstrativos sobre o impacto orçamentário, bem como os efeitos positivos na economia que podem ser obtidos com a aprovação das duas propostas.

A proposta também sugere redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para os homens e 63 anos para as mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos. “Tivemos um avanço significativo na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados ao colocarmos a PEC Social em tramitação. Trata-se de uma luta histórica e uma das nossas pautas prioritárias no sentido de reverter uma cobrança que consideramos injusta”, avalia o professor Geci Silva.