Jurídico Responde explica inclusão do abono de permanência em férias e 13º

O Jurídico Responde desta semana esclarece dúvidas sobre a inclusão do abono de permanência no cálculo das férias e do 13º salário. O assessor jurídico do Adufg-Sindicato, Elias Menta, explica que o servidor que já completou os requisitos para aposentadoria e opta por permanecer em atividade tem direito ao abono, mas que a universidade não vem considerando esse valor na base de cálculo dessas verbas.

Segundo Elias, a situação tem sido recorrente e não tem sido resolvida pela via administrativa. “O servidor passa a ter direito ao abono de permanência, mas a universidade não o inclui no cálculo das férias e do 13º. Infelizmente, isso não tem sido resolvido administrativamente, e o caminho é buscar a assessoria jurídica para levar a questão ao Judiciário, evitando prejuízo por uma compreensão equivocada”, afirma.

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