MP pede que TCU apure viagens de Motta em jatos da FAB para supostos fins pessoais

O Ministério Público junto ao TCU pediu que o tribunal apure possível desvio de finalidade em viagens feitas por Hugo Motta em jatinhos da FAB.

O órgão quer que seja investigado se a conduta do presidente da Câmara atentou contra a moralidade administrativa, ao usar as aeronaves para interesses privados.

No final do ano passado, Motta solicitou um avião da FAB para se deslocar de João Pessoa ao Rio de Janeiro sem qualquer compromisso oficial, como revelou a coluna. O presidente da Câmara passou o réveillon em Angra dos Reis, onde se hospedou num condomínio de luxo junto com aliados. O voo em questão levou 11 passageiros, mas a lista de quem estava a bordo não foi divulgada.

A representação do MPTCU cita que não se tratou de um fato isolado. Em meados de 2025, Motta usou aeronaves da FAB para ir a evetos do mercado e jantar com empresários. Também viajou no jatinho para as duas edições do Gilmarpalooza, o fórum jurídico organizado por Gilmar Mendes, em Lisboa e em Buenos Aires.

No documento, o subprocurador Lucas Furtado afirma que a prática vai na contramão da moralidade administrativa e a ética que devem pautar a conduta de autoridades públicas, além de configurar evidente desvio de finalidade de recursos públicos.

Diz:

“O uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial ‘insegurança’ da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo por ele utilizada apenas como meio de transporte ‘mais confortável’, a despeito dos elevados custos que envolvem deslocamentos da espécie”.