Em Assembleia, comunidade acadêmica da UFG repudia o Programa Future-se

A comunidade acadêmica aprovou (com aclamação) na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, carta de repúdio ao Programa Future-se. A ação aconteceu em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Adufg-Sindicato, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do estado de Goiás (SINT-IFEgo), Diretório Central dos Estudantes da UFG (DCE) e Associação dos Pós-Graduandos da UFG (APG), no Pátio da Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG). Durante o evento, o professor Nelson Cardoso do Amaral explicou aos presentes todos os pontos que comprovam a inconstitucionalidade do Programa.

Para Amaral, a principal questão inconstitucional do Future-se é com relação à autonomia de gestão financeira das universidades do País. Ele explica que o projeto propõe que as instituições de ensino tenham autonomia financeira e não autonomia de gestão financeira, o que significa que as universidades devem captar os próprios recursos para manutenção e desenvolvimento. Outro ponto criticado pelo docente é a contratação de Organização Social (OS) que desenvolverá suas atividades conforme os termos do contrato assinado com o Ministério da Educação, que não são explicitados no projeto do programa. “Que termos são esses? Por que eles não deixam claro em nenhum momento que tipo de atividades essa OS vai realizar?”, argumenta.

Em sua abordagem, o presidente do Adufg-Sindicato, Flávio Alves da Silva, se posicionou mais uma vez contra o programa apelidado pela comunidade acadêmica como “Fature-se”. “A aprovação desse projeto pode significar o fim do Ensino Superior gratuito, o que prejudica principalmente as famílias de classe média e baixa. Esse governo quer acabar com as universidades públicas, o Fature-se é um projeto de destruição do ensino, da pesquisa e da ciência. Eu pergunto para vocês, o que nós vamos fazer para evitar que isso aconteça?”.

Fernando da Mota, coordenador geral do SINT-IFEgo, lembrou que o processo de destruição da Educação Pública começou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com ele, a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016 pelo governo de Michel Temer, congelou os investimentos na educação por 20 anos. “Quero aproveitar a oportunidade para convidar a todos para o quarto tsunami da educação. No dia 7 de setembro queremos milhares de pessoas nas ruas, vamos reagir e colocar este governo para tremer”, conclamou.

Carlos Klein, representante da Associação de Pós-Graduandos da UFG (APG), pontuou que o projeto do Future-se comprova o total desconhecimento do governo com a educação no País. Ele comenta, ainda, que os recentes cortes realizados nas bolsas de pesquisa demonstram o compromisso de Bolsonaro em desmontar o Ensino Superior público e de qualidade. “O objetivo dele é vender a ideia que as universidades estão sucateadas, para assim serem obrigadas a aceitarem o Future-se”, disse.

Confira abaixo a íntegra a carta de repúdio ao Programa Future-se aprovada em Assembleia.

Em carta, comunidade acadêmica da UFG repudia o Programa Future-se do MEC

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (DCE/UFG), em conjunto com diversos Centros e Diretórios Acadêmicos, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (ADUFG Sindicato), o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do estado de Goiás (SINT-IFESgo) e a Associação Nacional de Pós Graduandos (APG-GO) vêm através desta carta apresentada e aprovada em Assembleia conjunta das categorias manifestar repúdio ao Programa do governo federal “Future-se”.

Desde o início do ano, o governo federal tem aplicado duros cortes ao orçamento da Educação, que somados ao contingenciamento dos 30%, tendem a inviabilizar, já em setembro, o funcionamento das Instituições de Ensino Superior públicas (IES). Além disso, inúmeras bolsas de permanência e pesquisa já foram canceladas, funcionários foram demitidos e o atendimento à comunidade e projetos de extensão foram prejudicados. Esse mesmo governo não apenas realiza um verdadeiro estrangulamento de verbas na Educação, como também usa esse dinheiro para pagar emendas a deputados para votarem pela aprovação de medidas que retira o direito do povo, como a Reforma da Previdência.

Diante da crise orçamentária das Universidades Públicas, o Ministério da Educação (MEC) apresenta o “Future-se” que é mais uma etapa do projeto de desmonte da educação pública, gratuita e de qualidade no País. Agora, com o “Future-se”, o governo propõe solucionar a questão orçamentária criando um fundo privado de financiamento das IES e inserindo as Organizações Sociais (OSs) na gestão das mesmas, criando assim, uma poderosa arma de controle social no que diz respeito a quais cursos, pesquisas e projetos terão reais subsídios para acontecer.

No projeto, são turvas as considerações em relação ao tripé acadêmico constitucional de ensino, pesquisa e extensão. Sabemos que a maior parte das pesquisas, ciência e tecnologia produzidas no Brasil, são das universidades públicas, e que as ações do governo atacam justamente o desenvolvimento destas. O “Future-se” desresponsabiliza o estado do financiamento às pesquisas, ficando à cargo das empresas que investem no fundo privado financiarem as pesquisas que os interessam.

Vale ressaltar que, o programa “Future-se” foi construído sem nenhum debate prévio com os setores que compõem a universidade: estudantes, professores, técnico-administrativos, reitores e pró-reitores. A proposta de captação própria é uma entrega das universidades à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à Educação Superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados e mercado financeiro que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade.

Ao apresentar esse projeto, o MEC pretende jogar para as universidades e institutos federais a responsabilidade de captação via setor privado, reduzindo as responsabilidades do financiamento público, em um momento que essas instituições sofreram um corte de 30% em seu orçamento e correm sérios riscos de terem suas atividades paralisadas no próximo semestre, além de diversas pesquisas que já estão paradas por falta de bolsas para que os estudantes continuem trabalhando.

Com o Future-se, as OSs poderão exercer atividades fim nas universidades, como a contratação de professores, e gestão nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, e não só na administração de serviços. Essa é a principal característica de uma verdadeira terceirização com rumo à privatização da universidade pública brasileira. Esse projeto do governo federal reafirma a privatização generalizada na entrega dos bens públicos ao setor privado, para que as universidades, ao invés de um espaço de geração de conhecimento, produção de ciência e tecnologia, que atua na melhoria das condições de vida dos brasileiros, sirva para gerar lucro a poucas pessoas.

Os estudantes e os servidores da educação, docentes e técnicos-administrativos, foram às ruas nos dias 15 e 30 de maio, 14 de junho, 12 de julho e 13 de agosto, todas as vezes bradando a defesa da Universidade Pública. Seguimos na luta contra os retrocessos impostos por esse desgoverno e a retirada dos nossos direitos. Defendemos o acesso amplo e o direito à permanência, mais investimento em pesquisa e extensão e a melhoria da qualidade de ensino.

Lutaremos contra o “Future-se” e quaisquer outras ameaças aos nossos direitos e a Educação Pública, gratuita e de qualidade, pois só assim conseguiremos alcançar uma sociedade de fato democrática, mais justa e igualitária, onde o nosso futuro não seja barganhado para que algumas pessoas possam lucrar com o que é nosso por direito. Nesse sentido, reafirmamos nossa posição contrária a adesão da UFG ao FUTURE-SE, ao mesmo tempo que exigimos a liberação dos recursos da Educação, antes que as Universidades fechem as portas por não conseguirem pagar sequer as contas básicas de consumo.

Seguiremos exigindo a devolução imediata das verbas da nossa educação e a revogação da Emenda Constitucional 95, em defesa da universidade pública e gratuita, com garantia do tripé do ensino, pesquisa e extensão e que tenha um profundo enraizamento com a sociedade na garantia de melhorias para o nosso povo e a soberania do nosso País.

Goiânia, 22 de agosto de 2019.

ADUFG-Sindicato; DCE-UFG; SINT-IFESgo e APG-GO.