Artigo: Defesa da democraica

O professor Adão José Peixoto, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), teve artigo publicado na edição desta terça-feira (09/08), pelo jornal Diário da Manhã.

Confira a íntegra do texto

Nosso sistema político é a Democracia. A Constituição Federal, de 1988, no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, garante, entre os direitos fundamentais dos indivíduos, o pensamento livre, ao determinar que “é livre a manifestação do pensamento” (Art. 5º, & IV). Já o Capítulo IV - Dos Direitos Políticos, Art. 14, prescreve que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, independente da condição econômica e social.

Democracia é o regime político em que todas as pessoas com direito ao voto participam diretamente, exercendo funções executivas ou legislativas para as quais foram eleitas, ou por meio da escolha de representantes para esses encargos políticos. Ela, a democracia,  permite o exercício livre e igual da atividade política.  É o regime de governo cuja origem do poder vem do povo. Por isso, um dos aspectos que  define a democracia é a livre escolha de governantes pelos cidadãos mediante eleições diretas.

A democracia está alicerçada no Estado Democrático de Direito, isto é, na existência de uma Constituição que regulamenta a política, a vida pública e os direitos e deveres de todos. Portanto, são incompatíveis com a democracia: a discriminação, seja ela política, religiosa, étnico-racial; a defesa da ditadura; o ataque às instituições; a defesa do armamento da população; a submissão da população à fome e ao desemprego; e os ataques aos direitos assegurados constitucionalmente. O governante num sistema democrático deve ser expressão da democracia real e não da pseudodemocracia. É pseudodemocrático o governante que dissemina fake news, ataca o Estado Democrático de Direito, o sistema eleitoral, a magistratura e os direitos dos cidadãos. Também constituem uma negação da democracia e da Constituição Federal os ataques aos grupos políticos que não são da extrema direita, como ocorre atualmente no Brasil, já que o Título I – Dos Princípios Fundamentais – Art. 1, & V – da Constituição garante “o pluralismo político”.

O Estado de Democrático de Direito, o sistema eleitoral, a Justiça eleitoral e o Supremo Tribunal Federal têm sido sistematicamente atacados ultimamente.  Em função disso a Faculdade de Direito da USP divulgou à população brasileira a Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito, uma defesa da Democracia.  Sou um dos signatários desta Carta. Ela afirma que:  “Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”.  Em outro momento diz: “Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições [...] Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”.  Podemos concluir conclamando com a Carta em Defesa da Democracia:  “Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”. Não à violência, às ameaças de golpe, ao autoritarismo e de ruptura democrática.

*Mestre em Filosofia (PUCCAMP), doutor em Educação (USP) e professor da Faculdade de Educação da UFG.