Proifes-Federação divulga carta aos presidenciáveis

A Proifes-Federação divulgou uma carta aos candidatos e candidatas à Presidência da República sobre o financiamento para as universidades e pesquisas científicas. O documento foi um dos encaminhamentos da reunião do Conselho Deliberativo da entidade, realizada nos dias 12 e 13 deste mês em Brasília.

Confira a íntegra da carta:

A Proifes-Federação, que congrega sindicatos representantes de docentes de instituições federais de ensino, em seu último Encontro Nacional, realizado em julho deste ano, aprovou por unanimidade a defesa da democracia como valor fundamental da sociedade brasileira e assumiu o compromisso de rejeitar toda e qualquer forma de violência neste contexto eleitoral que atravessamos. Defendemos, ademais, as eleições livres e reconhecemos o sistema eleitoral brasileiro como absolutamente confiável e seguro. Nesse sentido, estamos engajados na luta pela construção e pelo fortalecimento de uma democracia estável, justa, solidária e comprometida com a redução das desigualdades do nosso país.

A democracia é a maior expressão da liberdade de um povo e sua consolidação se dá por meio do direito à cidadania que, por sua vez, encerra o próprio direito à vida: segurança alimentar, acesso à saúde, educação, moradia, emprego digno, entre outros, são direitos cidadãos consagrados na nossa Constituição. De modo específico, queremos destacar a importância da Educação pública e gratuita para a concretização desses preceitos constitucionais mais caros à sociedade brasileira.A Educação se constitui em um direito social e, como tal, deve ser de responsabilidade do Estado tanto garantir sua oferta a todos os setores da população quanto financiar sua realização, sempre a partir do comprometimento com causas e interesses coletivos.

Nesse horizonte, as Universidades e Institutos Federais são fundamentais para o desenvolvimento e a soberania do Brasil. São instituições únicas que dependem do Estado brasileiro para desempenharem seu papel na produção de conhecimento, em particular em ciência, tecnologia e inovação, e na formação de profissionais qualificados. As Universidades e Institutos Federais são, por isso, peças-chave para a democratização de acesso à Educação, a superação das desigualdades e a produção de conhecimento científico e tecnológico, motivos pelos quais têm o potencial de contribuir de forma decisiva para a transposição da profunda crise que que o país atravessa.

Na defesa da Educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade e socialmente referenciada é que instamos Vossa Senhoria a assumir, desde já e publicamente, seu compromisso com a rede federal de ensino, afirmando seu empenho em prover as condições que possibilitem o pleno desenvolvimento e o fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nela desenvolvidas, bem como a valorização do trabalho de servidoras e servidores docentes e técnico-administrativos que se desempenham nessa rede.

Elencamos a seguir alguns pontos que materializam o compromisso dessa defesa:

1 - Financiamento público para manutenção e expansão das universidades e institutos federais;

2 - Manutenção, ampliação e aperfeiçoamento dos programas de ações afirmativas e de permanência estudantil;

3 - Aperfeiçoamento das carreiras docentes, garantindo mecanismos de incentivo e salários compatíveis com os níveis de exigência que a docência na rede federal de ensino exige;

4 - Reposição de perdas salariais acumuladas nos últimos cinco anos, o que implica claro compromisso e disposição para o diálogo e a permanente negociação com as representações sindicais;

5 - Melhores condições de trabalho para a categoria docente, com investimento público em programas permanentes de modernização de espaços físicos e aquisição de equipamentos para a produção de pesquisa e conhecimento;

6 - Liberdade de cátedra e para a produção de pesquisa e conhecimento;

7 - Direito à livre manifestação e ao debate, essenciais para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural da sociedade;

8 - Respeito à autonomia das instituições federais de ensino e aos processos internos de escolha dos dirigentes;

9 - Revogação da EC-95, responsável pela imposição de limitações orçamentárias que impedem o Estado brasileiro de cumprir as metas necessárias para a realização pleno do direito à educação no País.

Esperamos encontrar a repercussão desses pleitos junto a seu programa de governo e temos a expectativa de sua manifestação pública de concordância e apoio a essas proposições, por meio de sua assinatura de compromisso com este documento.

Nos despedimos saudando o processo democrático das eleições em nosso país e reafirmando o compromisso de nossa entidade com a legítima manifestação da vontade do povo brasileiro, expressa pelo voto direto.