Diretoria do Adufg-Sindicato requer veto integral do Governo de Goiás ao projeto que proíbe a educação sobre gênero e sexualidade nas escolas

A diretoria do Adufg-Sindicato divulgou nesta sexta-feira (26/08), posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 0994/2019, que pretende proibir a educação sobre gênero e sexualidade nas escolas públicas e privadas de Goiás. A entidade aborda, entre outras questões, a inconstitucionalidade da proposta.

Confira, abaixo, a  íntegra do posicionamento da entidade sobre o assunto:

A diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) requer o veto integral do Governo de Goiás ao Projeto de Lei nº 0994/2019, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que pretende proibir “a disseminação de ideologia de gênero” em escolas públicas e privadas no Estado. Trata-se de um projeto demagógico, aprovado por parlamentares que tentam se aproveitar do período eleitoral para incentivar a ignorância e o preconceito, gerando grande retrocesso para a população goiana, uma vez que os altos níveis de violência de gênero, incluindo contra mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+, indicam a necessidade urgente da educação sobre gênero e sexualidade.

Também é necessário ressaltar a ilegalidade do projeto, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprudência que considera inconstitucionais propostas que prevejam a proibição do assunto. Além disso, estudos dos mais diversos especialistas associam a educação em sexualidade a vários resultados positivos na vida dos jovens, como maior conhecimento sobre proteção contra violência sexual e de gênero, além de atitudes positivas sobre a equidade e a diversidade de gênero.

A diretoria do Adufg-Sindicato lembra, ainda, que a legislação e as diretrizes educacionais brasileiras, tanto em nível federal quanto estadual, exigem a educação sobre gênero e sexualidade. Em sua essência, a educação integral em sexualidade consiste na oferta de um currículo de ensino apropriado para cada idade, com conteúdos afirmativos e cientificamente precisos, que possam ajudar na promoção de práticas seguras para prevenir a violência baseada em gênero, infecções sexualmente transmissíveis e, principalmente, os casos de abuso sexual, que em sua maioria são praticados em âmbito de extrema proximidade das vítimas. Também é importante destacar que a chamada “ideologia de gênero” não existe.Trata-se de um termo inventado por preconceituosos que não aceitam a diversidade do comportamento sexual humano, e que é utilizado como uma das maiores bandeiras da política de ódio e de extermínio das parcelas mais vulneráveis da população brasileira.

Para a diretoria do Adufg-Sindicato, a educação sobre gênero e sexualidade é fundamental em qualquer cenário, principalmente diante da violência praticada contra a população LGBTQIA+. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexuais e outros cresceu 7,2% em 2021 em todo o País. Os casos de lesão corporal avançaram ainda mais: 35,2%. Assim, esclarecer os jovens sobre a liberdade de todas as pessoas é um dos principais meios de reverter esse cenário tão triste para a sociedade brasileira.

Neste sentido, a diretoria do Adufg-Sindicato manifesta sua indignação com o projeto que, mesmo sendo inconstitucional, foi aprovado pelos deputados estaduais goianos. A diretoria da entidade solicita, ainda, que o Governo do Estado encaminhe veto integral, uma vez que, se for implantado, o projeto pode contribuir com o aumento da violência e do preconceito. A sociedade precisa de políticas públicas que sirvam para promover o compromisso com a vida das crianças e adolescentes goianos por meio do combate à violência.

Diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás
Goiânia, 26 de agosto de 2022